O Governo do Distrito Federal vai recorrer da decisão que suspende as obras da Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A defesa está em fase de preparo, de acordo com a Secretaria de Transporte.
A Procuradoria informa que, até o fim da semana, deve dar entrada no processo para pedir a continuidade da construção. No entanto, ainda não há uma data certa.
Decisão
Nesta quarta-feira (27/1) uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a imediata suspensão das obras do VLT. Além disso, também foram suspensos os processos de empréstimo firmados pelo DF com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O pedido, em caráter provisório, chegou ao tribunal como ação civil pública proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ainda em 2009. Ontem, o juiz encaminhou à promotoria sua decisão, que foi cumprida pelo governo.
Histórico
Essa não foi a primeira vez que as obras do VLT são suspensas. Em dezembro do ano passado, os trabalhos foram interrompidos pela primeira vez por uma decisão judicial. O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Paulo Leite, alegou que faltavam estudos de impacto de vizinhança e ambiental para a implantação da obra. No início de janeiro, o embargo foi cancelado.