postado em 28/01/2010 16:31
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou para a próxima quinta-feira (4/2), a definição de regras mais claras sobre o bloqueio permanente de aparelho celular, que impede o cliente de usar chips de outras operadoras. O assunto estava previsto para entrar na pauta desta quinta-feira (28/1) da reunião do conselho diretor do órgão, o que não ocorreu. A matéria começou a ser apreciada em dezembro.
[SAIBAMAIS]O tema será debatido pelos conselheiros da Anatel porque uma operadora de telefonia pediu que o órgão interpretasse dois artigos da legislação vigente que tratam sobre o bloqueio e desbloqueio. A agência também já tinha sido provocada a se manifestar sobre o assunto por integrantes do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações. Na avaliação de entidades de defesa do consumidor, a falta de clareza e uma aparente contradição na lei abre espaço para as operadoras desrespeitarem a liberdade de escolha do usuário e a livre concorrência.
A relatora da matéria, Emília Ribeiro, entende que as operadoras têm direito de vender aparelhos bloqueados, mas defende a liberação dos celulares sem nenhum custo, sempre que o consumidor desejar. A relatora observa, ainda, que o bloqueio fere o conceito da portabilidade. Se o parecer da relatora for aprovado pela maioria dos conselheiros diretores da Anatel, será elaborada uma súmula em que a agência garantirá ao consumidor o direito ao desbloqueio a qualquer tempo e sem precisar pagar nada por isso.
A tendência é que a Anatel deixe claro que o chamado "hard lock" - o bloqueio do celular - não pode em hipótese alguma ser imposto, como fazem atualmente algumas operadoras. A súmula entrará em vigor imediatamente após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).