postado em 29/01/2010 08:25
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nova inspeção no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Será necessário fazer uma ação complementar para a análise de problemas levantados no primeira trabalho de correição, realizado em outubro do ano passado. Os resultados estarão no relatório final a ser concluído em março. O TJDFT está entre os 10 tribunais estaduais de Justiça que passaram pelo pente-fino promovido pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2005 para fiscalizar as atividades do Judiciário, está insatisfeito com a produtividade dos 35 desembargadores do TJDFT. A corregedoria aponta que é um tribunal de alto custo com desempenho pequeno. ;A impressão que passa é que algo não está funcionando bem lá. E isso parece estar se comprovando na inspeção;, disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp (leia entrevista).
Com base em estatísticas e em informações já levantadas pela inspeção, o CNJ aprovou na terça-feira passada o parecer que traça um diagnóstico do trabalho dos desembargadores no DF. Recebem menos processos, julgam abaixo da média nacional. ;Desempenho insatisfatório. Baixo índice de produtividade;, concluiu o CNJ.
A deficiência de resultados, em vez de reforçar o pedido(1) de ampliação do quadro de desembargadores feito pelo TJDFT, implicou rejeição da proposta. Os conselheiros por unanimidade, discordaram em sessão na terça-feira passada do aumento de 35 para 40 no número de desembargadores no TJDFT. Para o CNJ, a corte tem estrutura suficiente para melhorar seus índices de produtividade. O CNJ avalia que os recursos recebidos pelo TJDFT, que tem o sexto maior orçamento dos tribunais de Justiça do país, não se reflete em eficiência. O mesmo em relação ao número de servidores. Enquanto a média nacional é de 114 por 100 mil habitantes, no TJDFT é de 272.
O parecer destaca ainda a preocupação com a carga de trabalho sobre os 280 juízes de primeiro grau. Chama atenção ainda para o fato de esses juízes estarem sendo convocados para ajudar os desembargadores, acumulando processos nas duas instâncias. O Tribunal de Justiça do DF não quis se pronunciar sobre o assunto.
1 - Pressão
O TJDFT ao pleitear mais desembargadores argumentou que vem sendo pressionado pela demanda cada vez maior devido ao ;significativo contingente de migração no DF, que tem a maior taxa geométrica de crescimento anual das regiões metropolitanas do Brasil;. Aponta que houve aumento de 100%, número de distribuição de processos aos desembargadores nos últimos sete anos.
"A impressão que passava ao CNJ é de que alguma coisa não estava funcionando bem no Tribunal do DF. O que parece estar sendo comprovado, agora, pela inspeção"
Ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça
Ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça
Entrevista Gilson Dipp
Cortes ficam à espera de um milagre
Ministro critica pouco esforço dos tribunais para melhorar índices de produtividade
Por que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está sob inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça?
Porque é um tribunal rico, custeado com dinheiro da União, tendo muito mais facilidades comparado aos outros tribunais estaduais. O custo por funcionário, por juiz, por processo é muito alto e o desempenho é pequeno. O presidente (do CNJ) Gilmar Mendes foi um dos primeiros a chamar atenção para isso. A impressão que passava ao CNJ é de que alguma coisa não estava funcionando bem no Tribunal do DF. O que parece estar sendo comprovado, agora, pela inspeção realizada, quando foram identificadas algumas irregularidades.
O que já foi identificado?
O relatório da inspeção ainda está em aberto. Não podemos adiantar o resultado. Será necessário ainda uma inspeção complementar para aprofundar algumas questões levantadas. Mas, se for preciso urgência, vamos tomar medidas para sanar os problemas, para que não se tenha de esperar pela conclusão do relatório. Ele deve estar pronto em março.
O apurado pela inspeção influenciou na decisão do CNJ na terça-feira passada de rejeitar a proposta do TJDFT de aumento do número de desembargadores de 35 para 40?
Ofícios do CNJ ao Tribunal do DF durante o período de inspeção também subsidiaram o parecer do relator que foi aprovado pelo conselho. O problema do TJDFT não é a necessidade de ampliação.
O que levou o CNJ a iniciar, há cerca de um ano, a série de inspeções em tribunais?
Tínhamos estatísticas no sistema que serviam de indicativo da produtividade dos tribunais. Levamos em conta a entrada do número de reclamações, o excesso de trabalho dos juízes, reclamações disciplinares, produtividade, entre outros fatores. Começamos a inspeção pela Bahia. Um caso emblemático por ser um Judiciário com histórico de atrelamento forte ao poder político local e onde havia grande concentração de recursos da Justiça na capital em contraste com o interior.
O que é analisado na inspeção?
O número de servidores comissionados nos gabinetes dos desembargadores, que é alto. Tem lugar que, se forem colocados todos os servidores para trabalhar no mesmo turno, não haverá espaço. Averiguamos contratos de licitações, existência de nepotismo direto ou cruzado, cumprimento da Meta 2 (medida baixada pelo CNJ que cobrou dos tribunais o julgamento, até dezembro do ano passado, de todo o estoque de processos ajuizados até 2005, que totalizava 5 milhões no país).
Qual o cenário que dá para traçar com o que foi apurado nas inspeções dos tribunais até agora?
O de positivo é que o Judiciário brasileiro é o mais independente e autônomo da América Latina e também o mais bem remunerado. Mas o nosso problema é que os tribunais pouco se esforçam para buscar mais eficiência. Ficam à espera de um milagre. As corregedorias não realizam correições com resultados. Se elas funcionassem, é óbvio, não seria necessária a existência da Corregedoria Nacional de Justiça.
E há o problema da sobrecarga dos juízes em primeira instância que são convocados para auxiliar o trabalho dos desembargadores...
Tem tribunal que não anda com as próprias pernas, mas com as dos juízes. Falta gerenciamento. Foi constatada na inspeção o congestionamento dos juízes de primeiro grau do TJDFT. Temos tribunais com poucos recursos e que administram pessimamente esse dinheiro. Falta também às corregedorias a fiscalização dos cartórios extrajudiciais, um serviço público que é delegado.