postado em 29/01/2010 08:35
A maioria das casas de festas do Park Way está sem autorização para funcionar. Existem cerca de 30 estabelecimentos comerciais instalados no bairro, mas apenas 10 têm alvará. A administração regional está proibida de emitir novos documentos e quem se encontra em situação irregular não pode promover eventos. Os locais onde são realizadas festas como formaturas, casamentos e até aniversários infantis surgiram ao longo dos últimos anos, desrespeitando o projeto original do setor, que previa apenas residências no Park Way. A falta de controle e de fiscalização do governo permitiu a descaracterização do uso dos terrenos ; e quem paga por isso é a população.Pessoas que moram próximo às casas de festas reclamam do barulho, da sujeira e da falta de segurança a cada realização de evento. Na Quadra 10, moradores de um condomínio se reuniram para denunciar as festas promovidas por um estabelecimento clandestino. Segundo o engenheiro Cláudio Gontijo, 56 anos, os eventos realizados na Mansão Serra do Santinho não seguem os horários permitidos por lei. Ocorrem a qualquer momento do dia ou da noite. Há 10 anos morando na quadra, ele diz que a frequência dessas festas aumentou no fim do ano passado. ;Eles fizeram eventos grandes para empresas conhecidas na cidade. É um desrespeito com o cidadão, porque esse tipo de atividade é proibido no Park Way;, afirmou Gontijo.
Uma moradora da Quadra 10 que não quis se identificar teme que a administração regional conceda alvará de funcionamento para a recente casa de festas, cuja fachada discreta não revela o tipo de atividade comercial. ;Já fiz queixa formal no telefone 156 e na administração, mas nada adiantou. Sei que alguns lugares conseguiram alvará de funcionamento e temo ser obrigada a conviver com esse tipo de vizinho;, disse ela. ;Meus filhos de 5 e 11 anos não conseguem dormir com o barulho;, afirmou. A reportagem não encontrou nenhum morador na Serra do Santinho para comentar a denúncia.
Segundo o administrador regional do Park Way, Antônio Girotto, não existe oficialmente uma casa de festas no lote onde os moradores denunciam. ;Se há alguma, é clandestina. A administração não tem controle sobre moradores que alugam o espaço da casa para promoção de eventos;, afirmou. Ele informou que a ideia original de manter o Park Way como um setor de chácaras para autoridades e políticos se alterou com o passar do tempo. Os terrenos originais de 20 mil metros quadrados foram fracionados em lotes de 2,5 mil metros quadrados. A parir da década de 1990, o bairro começou a ter um novo conceito e deixou de ser exclusivamente residencial. ;As casas de festas surgiram de forma natural na cidade. Os amplos lotes deram condições para as pessoas criarem negócios. A polêmica foi instalada e até hoje é um problema para o governo;, afirmou Girotto.
Regras novas
Desde fim do ano passado, a Administração do Park Way está impedida pela Justiça de emitir alvarás de funcionamento para casas de festas. No passado, foram concedidos documentos de caráter precário para alguns empresários. Agora, os papéis são renovados mediante o cumprimento de normas(1) estabelecidas pela administração até a edição da Lei de Ocupação e Uso do Solo. O administrador regional explicou a ação: ;Não podemos ser coniventes com a irregularidade. É prerrogativa do administrador emitir os documentos. Para tanto, as pessoas têm que obedecer o estipulado para não incomodar os vizinhos. Foram poucos que conseguiram a renovação do documento;. Girotto afirmou que a situação é delicada porque trata de interesses comunitários. ;Não dá para sair fechando todas as casas. Há lugares onde trabalham 200 pessoas e para os quais os contratos de casamento são fechados um ano antes;, justificou.
O memorial descritivo do bairro proíbe qualquer tipo de atividade comercial na poligonal da área. Isso poderia ser mudado no Plano Diretor Local (PDL), instrumento que disciplina o uso e a ocupação do solo, mas apenas poucas cidades no DF possuem o documento. Para o presidente da Associação de Moradores do Park Way, Sebastião Boechat, a liberação dos alvarás é uma afronta à legislação. Ele defende a elaboração do PDL para acabar com a polêmica. ;Aí a comunidade poderá opinar se quer ou não as atividades comerciais no bairro;, analisou.
1 - Condições para concessão
Os alvarás só são renovados diante de uma série de exigências, entre elas a anuência dos vizinhos, acessibilidade, estacionamento, respeitar as regras contra poluição sonora, autorização dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
Empresário se adequou
Em meio a tantas casas de festas irregulares, o empresário Ivan Silva, 45 anos, apresenta com orgulho a renovação do alvará de funcionamento da Esplendor Hall, na Quadra 4 do Park Way. O estabelecimento construído há três anos já foi alvo de brigas dos vizinhos e da fiscalização do governo, mas Ivan garantiu que hoje esses problemas são coisa do passado. Para conseguir o documento, ele seguiu à risca as exigências da Administração do Park Way. Isolamento acústico, estacionamento interno e limite de pessoas por evento são algumas das mudanças que fizeram a casa de festas ser bem-vista pelos reclamantes. ;No começo, fazia festas exageradas, com som muito alto e muita gente. Fui aprendendo que posso ganhar mais fazendo eventos de qualidade;, disse.
O salão de 800 metros quadrados da Esplendor Hall serve como boate e área de jantar. Se o cliente quiser, há um palco preparado para receber uma banda. Para controlar o barulho, as caixas de som foram instaladas no chão. Segundo Ivan, a medida é suficiente para concentrar o som no local e permitir que sua família não se incomode com os eventos. Os Silva vivem numa casa no mesmo terreno da Esplendor. ;Se não funcionasse, acha que nós moraríamos no mesmo terreno da casa de festa?;, indagou.
A casa de festas Abracadabra, localizada na Quadra 7, é especializada há 12 anos em eventos infantis. No início deste mês, dezenas de crianças corriam de um lado para o outro, vestidas com fantasias de super-heróis. As atividades no local, no entanto, só poderiam ocorrer após o recebimento do alvará de funcionamento. Segundo a gerente Cintia Pereira dos Santos, o documento está em análise na Administração do Park Way. ;Enquanto isso, vamos trabalhando;, declarou.
"A administração não tem controle sobre moradores que alugam o espaço da casa para eventos"
Antônio Girotto, administrador do Park Way
Antônio Girotto, administrador do Park Way