postado em 29/01/2010 22:05
A Câmara Legislativa do Distrito Federal encerra a convocação extraordinária sem dar andamento às comissões por onde passarão os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido), apontado como o chefe do suposto esquema de corrupção, investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Oficialmente, a convocação termina no próximo domingo (31).Nenhum dos procedimentos prévios para que o processo de cassação de Arruda andasse foi encaminhado. A pauta da convocação, em ato do presidente em exercício Cabo Patrício (PT), previa eleição do presidente, vice e relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial, ambas responsáveis por analisar o impeachment. Porém, nada disso foi feito.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada para investigar o suposto esquema, também caminhou a passos lentos neste mês. O presidente interino da comissão, Batista das Cooperativas (PRP), adiou hoje (29), pela segunda vez, a escolha do novo presidente da CPI, no lugar de Alírio Neto (PPS), que deixou o posto depois de sair do bloco partidário (PMDB -PPS), o que lhe garantia a vaga na comissão. O argumento de Batista foi a falta da indicação de um novo membro para a vaga aberta com a saída da deputada distrital e ex-secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Eliana Pedrosa (DEM), comunicada ontem (28).
No pouco tempo que esteve à frente da CPI, Alírio, ex-secretário de Justiça de Arruda, chegou a encerrar a comissão com base em interpretação de decisão judicial. A atitude de Alírio teve reflexos negativos na opinião pública e dentro do PPS, partido ao qual é filiado, e Alírio recuou, afirmando que não pôs fim a CPI. A vaga foi preenchida por Geraldo Naves (DEM), também aliado de Arruda.
Os requerimentos aprovados pela CPI para ter acesso completo ao inquérito da Caixa de Pandora que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de convocação dos diretos e donos das empresas, de onde sairia o dinheiro do esquema, não andaram. O depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, autor das denúncias, também não ocorreu e foi adiado, a pedido de Durval.
A Câmara também está sem o novo presidente, o substituto de Leonardo Prudente (sem partido) que teve que renunciar, depois de ser flagrado colocando dinheiro de supostas propinas nas meias, ainda não foi escolhido. A eleição deveria ter ocorrido na quarta-feira passada (27), mas Patrício terminou com a sessão depois de ler denúncia, publicada no blog de um conhecido jornalista, de que Arruda estaria pagando R$ 4 milhões a cada deputado que o absolvesse do impeachment. A assessoria de imprensa do governo do DF, em nota, negou a acusação.
A decisão de Patrício irritou os governistas que tentaram encontrar uma brecha para reabrir a sessão, mas acabaram desistindo da ideia. A base aliada ao governo é maioria na Câmara e deve retomar a presidência na Casa. Alguns dos cotados são Wilson Lima (PR), Eliana Pedrosa (DEM) e Raimundo Ribeiro (PSDB).
A partir de segunda-feira (1;), a Câmara dá início aos trabalhos oficiais de 2010.