De 1º a 29 de janeiro, CLDF e TCDF gastaram, juntos, R$ 44,5 milhões

Orçamento dos dois órgãos para 2010 é de R$ 548 milhões, valor que mantém a linha de crescimento nas despesas

postado em 01/02/2010 08:51

As suspeitas de distribuição de mesada aos distritais levantadas pela Caixa de Pandora colocam sob desconfiança um mar de dinheiro administrado pelos deputados locais envolvidos no escândalo revelado pelo Ministério Público e a Polícia Federal em novembro do ano passado. O distrital flagrado enfiando dinheiro de origem duvidosa nos bolsos e meias, presidente afastado da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido), tinha as chaves de um cofre onde repousa o capital que financia o funcionamento da Câmara Legislativa.

No ano passado, os moradores do Distrito Federal confiaram R$ 245,8 milhões para bancar as despesas dessa Casa de leis. Outros R$ 176,6 milhões foram empregados para a manutenção do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Este ano, há previsão de mais de meio bilhão de reais para pagar os dois órgãos. Apenas no mês de janeiro de 2010 (dados atualizados até o dia 29), a Câmara e o Tribunal já gastaram R$ 44,5 milhões, média de R$ 1,5 milhão por dia de funcionamento.

Em 2009, cada morador do DF, contando empregados, desempregados, aposentados e até as crianças, contribuiu com aproximadamente R$ 162 para subsidiar o Poder Legislativo. O valor utilizado somente pelos distritais no ano passado teve redução de apenas 3% em relação a 2008, apesar de anúncio feito pelo então recém-presidente eleito da Câmara, Leonardo Prudente, de que economizaria, pelo menos, um décimo do total de despesas da instituição. Se esse compromisso tivesse sido cumprido, a Casa teria poupado R$ 24 milhões, dinheiro suficiente para a construção de 12 escolas públicas ou três vilas olímpicas, com piscina, quadras de jogos e ginásio.

Gordura
No auge da crise provocada pelas denúncias de pagamento de propina envolvendo integrantes do governo, distritais e empresas contratadas pelo Executivo, foi aprovado em 15 de dezembro passado o orçamento da Câmara Legislativa para 2010. Segundo o texto, os deputados fazem planos de gastar este ano R$ 354 milhões e o TCDF, mais R$ 194 milhões, estimativa de R$ 548 milhões, provavelmente bem mais gordurosa do que as necessidades reais. Para se ter uma ideia, nos últimos 12 meses, mesmo sem os cortes anunciados, foram utilizados R$ 114 milhões a menos do que o autorizado por lei para aquele período (R$ 536 milhões). A diferença entre o que os deputados informam que precisam e o que de fato gastam, aliás, tem sido recorrente nas execuções financeiras dos últimos anos.

A variação tem dois efeitos que salvaguardam os deputados, mas turvam para os contribuintes a realidade financeira da Câmara Legislativa. Se eles precisarem gastar mais, já está previsto no orçamento. E, se não for o caso, vai ficar parecendo que economizaram. ;É notório que os distritais trabalham com um orçamento superestimado e muito caro para os serviços devolvidos à sociedade. Essa situação foi criada principalmente em função da quantidade excessiva de servidores, muitos deles contratados como cabos eleitorais dos deputados;, acredita o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Kramer.

Pessoal
A área de pessoal é justamente a que mais consome os recursos da Câmara Legislativa. Dos R$ 354 milhões previstos na lei para manter a Casa de distritais neste ano, R$ 231,2 milhões serão aplicados em pagamento de pessoal, ou seja, salários, gratificações e direitos trabalhistas. Outros R$ 91,6 milhões estão reservados para as chamadas despesas correntes, que são gastos para o funcionamento da instituição como conta de luz, telefone, compra de material de escritório, por exemplo. Ainda há mais R$ 13,7 milhões previstos na rubrica investimentos, como a compra de computadores, máquinas copiadoras, mobiliário além de outros bens duráveis.

Nos últimos cinco anos, a previsão de gastos e o desembolso efetivo dos deputados e do TCDF quase sempre foram crescentes. Saltaram em valores executados de R$ 338,6 milhões em 2005 para R$ 422,5 milhões no ano passado, que registrou uma discreta queda em relação aos dispêndios reais de 2008. A redução, no entanto, não pode ser faturada pelos distritais. Deveu-se principalmente a uma revisão de despesas do Tribunal de Contas do DF, pressionado por limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"É notório que os distritais trabalham com um orçamento superestimado e muito caro para os serviços devolvidos à sociedade. Essa situação foi criada principalmente em função da quantidade excessiva de servidores, muitos deles contratados como cabos eleitorais dos deputados"
Paulo Kramer, cientista político e professor da Universidade de Brasília

Em três anos, R$ 8,1 mi
>>Luísa Medeiros

Os 24 políticos da Câmara Legislativa utilizaram, nos últimos três anos, R$ 8.105.019,16 em verba indenizatória. Vinte e dois distritais gastaram, durante esse período, acima de R$ 300 mil. Apenas dois deputados consumiram abaixo de R$ 50 mil. O Correio conferiu as tabelas da verba indenizatória referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. Dos cinco políticos que apresentaram as faturas mais altas, dois foram citados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, pelo envolvimento em suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no Executivo e no Legislativo locais. Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC) foram flagrados em vídeo recebendo dinheiro.

O reembolso garantido por lei deve ressarcir os distritais de despesas pagas exclusivamente no exercício da atividade parlamentar. O uso da verba indenizatória para distribuição de favores e gastos pessoais é proibido. O órgão que fiscaliza o descumprimento da aplicação do recurso é o Tribunal de Contas do DF (TCDF). Dependendo da gravidade, o parlamentar pode responder a um processo de quebra de decoro parlamentar.

O único distrital que a reportagem conseguiu falar, na noite da última sexta-feira, foi o deputado Bispo Renato (PR). Ele não soube explicar detalhadamente como gastou R$ 397.097,33 nos últimos três anos. Cada distrital tem o direito de pedir um ressarcimento mensal à Mesa Diretora de R$ 11.250. ;Usei o dinheiro no que a lei me permitia gastar;, afirmou o deputado. ;É uma hipocrisia os deputados gastarem menos de R$ 50 mil em três anos de exercício do mandato. Acho impossível usar só isso.;