postado em 01/02/2010 17:05
A expectativa de alguns deputados suplentes dos distritais da Câmara Legislativa do DF de que receberiam estrutura a partir do momento da convocação para atuar nas ações que dizem respeito ao impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) foi frustrada por meio de parecer assinado pela Procuradoria da Casa. Em resposta aos questionamentos feitos pela Mesa Diretora sobre como atuar no caso da convocação dos substitutos, o órgão técnico respondeu que os suplentes serão chamados pontualmente para eventuais sessões onde houver decisões ou deliberações referentes às ações de impedimento de Arruda.
Portanto, está previsto o pagamento de salários - de R$ 12,4 mil, com direito à 14º e 15º - mas não o fornecimento de estrutura da Casa, como era esperado pelos suplentes. Em conversa com os distritais na semana passada, os substitutos chegaram a questionar dos titulares se teriam direito a funcionários e à verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas de gabinete, como combustível, aluguel e assessoria.
No parecer elaborado pela procuradoria, é dito que a Casa não comporta os 32 deputados distritais e seus respectivos quadros. "É praticamente impossível conciliar a estrutura dos gabinetes dos deputados com a de seus suplentes. Todavia, entende-se que a Mesa Diretora, por meio de edição de simples ato, poderá equacionar a situação disponibilizando parte de sua estrutura interna para apoio dos deputados suplentes", afirma o documento.