postado em 01/02/2010 20:08
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou nesta segunda-feira (1º/2) a liminar que suspendia as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) . De acordo com decisão do tribunal, a suspensão das obras causaria lesão "ao hoje já caótico sistema de trânsito do Distrito Federal, especialmente tratando-se de iniciativa voltada à implantação de meio de transporte coletivo".
A liminar, concedida no último dia 27, determinava, também, o bloqueio de todos os valores empenhados às empresas do consórcio Brastram, responsável pelas obras, cujas notas ainda não tivessem sido liquidadas. Os processos de empréstimo firmados pelo Distrito Federal com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também estavam congelados.
Com a nova decisão do tribunal as obras do VLT são retomadas nesta terça-feira (2/2), bem como os processos de empréstimo. "Agora é importante uma conscientização de que essa obra é boa para a cidade", afirmou o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão.
O pedido de liminar foi feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Promotoria alega que o edital de pré-qualificação e contrato são ilegais, porque a concorrência pública foi iniciada antes de o projeto básico da obra ter sido concluído. Além disso, não haveria previsão orçamentária no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA). "Tinha certeza que a Justiça teria que rever essa decisão, até porque não cometeríamos uma irresponsabilidade dessas de assumir uma obra desse porte sem ter dinheiro para isso", afirmou o secretário de Transportes, Alberto Fraga.