A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recorreu, nesta quinta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) (4/2) contra a decisão que afasta oito deputados distritais da análise do pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O pedido será analisado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em janeiro, determinou o afastamento dos parlamentares citados nas investigações da Operação Caixa de Pandora dos processos referentes às investigações do caso. A Casa teve recurso negado pelo TJ local. Por isso, precisou recorrer às instâncias superiores.
Na ação entregue ao Supremo, a procuradoria da CLDF argumenta que a decisão prejudica a ordem pública e as atividades do Poder Legislativo local. Segundo a defesa da Câmara, ;a 7; Vara de Fazenda Pública do DF feriu, de uma só vez, a competência para afastar deputados de suas atribuições constitucionalmente deferidas, independência do Legislativo, o sufrágio popular e mais uma série de princípios jurídicos;.
A Câmara pede urgência na apreciação do pedido, já que o processo de impeachment deverá terminar em 120 dias.
Entenda o caso
Oito deputados distritais são citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora. A 7; Vara de Fazenda Pública do DF decidiu pelo afastamento dos parlamentares suspeitos das atividades referentes à análise do processo de impeachment contra Arruda. Estão suspensos os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (DEM), Rogério Ulisses (PSB), Roney Nemer (PMDB) e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP).
[SAIBAMAIS]Nas outras atividades da Casa, os deputados participam normalmente. Os suplentes chegaram a ser convocados para substituir os parlamentares nos trabalhos em que estão proibidos de atuar. No entanto, nenhum dos chamados tomou posse.