postado em 09/02/2010 08:50
O programa Nota Legal ainda não convenceu os brasilienses. Terminado o prazo para garantir os descontos nos impostos deste ano, apenas 5% das 365.890 pessoas que pediram a nota com CPF usarão os créditos para abatimento no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010. Dos R$ 4.861.098,50 gerados, foram distribuídos menos de 10% do total: R$ 461.659,55.
Venceu no domingo o prazo para garantir os descontos este ano, após uma semana de prorrogação por problemas técnicos no site do programa. Segundo números divulgados ontem pela Secretaria de Fazenda, 18.295 consumidores indicaram como usarão os créditos. A maioria preferiu pagar menos no IPVA. Foram 13.872 indicações, o equivalente a R$ 350.950,46. Optaram pelo abatimento no IPTU 3.098 pessoas, totalizando R$ 110.709,09.Os descontos provenientes do programa virão descritos nos carnês dos impostos, que começam a chegar às casas dos contribuintes em abril (IPVA) e maio (IPTU). O abatimento do Nota Legal não exclui o abatimento de 5% para quem pagar os impostos à vista. Quem não aproveitou os créditos este ano poderá usá-los em 2011, mas apenas aqueles referentes a compras feitas até dois anos antes ; prazo de validade dos descontos gerados.
Na avaliação do governo, o balanço do primeiro ano do Nota Legal é positivo. O subsecretário de Receita do DF, Adriano Sanches, disse que o resultado é bom, se comparado ao de outras cidades onde existem iniciativas semelhantes. ;Em São Paulo (de onde o GDF copiou a iniciativa), temos informações de que a adesão costuma ser de 1% a 2%;, contou. O Nota Legal foi criado por lei em junho de 2008, mas a divulgação só começou um ano depois.
Entre os que pediram o CPF na nota, há muitas reclamações. A principal é que os pedidos não estão sendo processados, o que impede o abatimento. A publicitária Ana Carolina de Oliveira, 30 anos, levou um susto quando se cadastrou no site e viu que tinha acumulado apenas R$ 0,67 de crédito. ;Pedi notas em todo o lugar que eu ia, acreditei no programa e acabei me decepcionando;, comentou. Apenas uma das mais de 35 notas que ela pediu foi computada no sistema do governo.
No início da divulgação, a Secretaria de Fazenda anunciou que não seria necessário guardar as notas. Quando se constatou que as empresas não estavam repassando as informações, o discurso mudou. ;Não dá para pedir o CPF na nota e esperar tudo acontecer naturalmente. Não temos como saber quem pediu e quem não pediu. A pessoa tem que acompanhar no site e reclamar;, orientou o subsecretário de Receita, que não descarta a possibilidade de o problema continuar este ano.
Falhas
Desde o início do programa, 5.443 multas foram aplicadas em empresas que não informaram ao governo sobre as notas com CPF. O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos Oliveira avalia que o Nota Legal não é eficaz nem transparente. ;O contribuinte não pode ser penalizado por algo que não está ao seu alcance. Se a informação não chega onde deveria, o governo está falhando;, defendeu.
Oliveira acredita inclusive que a iniciativa pode ser questionada na Justiça. Para o economista, se foram prometidos descontos para quem pedisse a nota com CPF, o governo precisa cumprir a promessa, independentemente de a empresa repassar a informação ou não. ;O consumidor vai ter que virar fiscal? Pelo amor de Deus! Isso é colocar a pessoa em uma situação desconfortável, e o programa não foi anunciado dessa forma;, completou.
A aposentada Maria Zuma Leite Justiniano, 63 anos, desistiu do Nota Legal. Ela juntou as dezenas notas que pediu em 2009, mas na hora de conferir os créditos, não tinha direito a nada de desconto, segundo o sistema. ;Como pode uma coisa dessa? Nem um centavo?;, revoltou-se. Com os documentos em mãos, Zuma foi à Secretaria de Fazenda e lá ouviu que teria de registrar as reclamações no site, nota por nota.
Acesso negado
Houve também quem quis os créditos do Nota Legal, mas nem acesso ao site conseguiu. O servidor público Fernando Tadeu Santos, 49 anos, esqueceu a senha que permite o procedimento. Na última sexta, a três dias do fim do prazo para garantir os descontos, pediu, via internet, uma nova senha. Até ontem, aguardava uma resposta. ;Poderiam chamar o programa de ;Nota Ilegal;. Essa bagunça é uma falta de respeito com a gente. Fazem uma propaganda enorme, mas o programa não funciona;, desabafou.
Mas há os que se deram bem. O estudante Geraldo Palmeira, 24, acumulou R$ 170 com 46 notas, todas processadas. Ele almoça e janta em restaurantes quase todos os dias. Quando algum amigo não queria a Nota Legal, ele pedia pela conta da mesa inteira. ;Muita gente reclama do governo, mas agora eles estão dando esses descontos e têm pessoas que não querem aproveitá-lo. Não dá para entender;, comentou. Apesar do bom retorno, ele só conseguiu acessar o site na terceira tentativa e garantir os créditos no IPVA deste ano. Das quase 366 mil pessoas que pediram a Nota Legal, 155.210 estavam cadastradas no site até ontem. Quase 29 mil estabelecimentos participam do programa e são obrigadas a dar a nota com CPF, caso o cliente exija. A ideia é atingir 60 mil lojas.
"O contribuinte não pode ser penalizado por algo que não está ao seu alcance. Se a informação não chega onde deveria, o governo está falhando"
José Carlos Oliveira, economista e professor da UnB
José Carlos Oliveira, economista e professor da UnB