Cidades

Começa no STJ votação do pedido de prisão e afastamento de Arruda

postado em 11/02/2010 16:36

O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, leu o seu voto pedindo a prisão e o afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e mais cinco pessoas. A decisão precisa ser referendada pelos outros 13 ministros da Corte Especial.

[SAIBAMAIS]Neste momento, os demais membros começam a manifestar os votos acerca da determinação. Durante a sessão, o ministro Nilson Naves questionou se não seria necessária a autorização da Câmara Legislativa para a prisão do governador, como prevê a Lei Orgânica do DF.

Até o momento, cinco ministros já se posicionaram a favor da prisão independente de uma consulta preliminar à Câmara. São eles: Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Eliana Calmon, Nancy Andrighi e Laurita Vaz.

Para o ministro relator, o item da Lei Orgânica é inconstitucional. Ele argumentou ainda que a prisão não seria uma antecipação de condenação. A ação seria apenas para impedir que o governador destrua provas.

O autor da proposta, ministro Nilson Naves, é favorável à consulta. Acompanhou o voto de Naves o ministro Teori Albino Zavascki. Para ser referendado, o pedido do relator precisa de mais três votos.

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