Por 12 votos a dois, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram pela prisão e afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).
Durante a sessão, o ministro Nilson Naves questionou se não seria necessária a autorização da Câmara Legislativa para a prisão do governador, como prevê a Lei Orgânica do DF. Acompanhou o voto de Naves o ministro Teori Albino Zavascki.
Para o ministro relator, o item da Lei Orgânica é inconstitucional. Ele argumentou ainda que a prisão não seria uma antecipação de condenação. A ação seria apenas para impedir que o governador destrua provas.
Fernando Gonçalves disse que vai enviar, ainda nesta quinta-feira (11/2), o pedido de prisão de Arruda à Polícia Federal.
Carreira política
José Roberto Arruda nasceu no dia 5 de janeiro de 1956, na cidade de Itajubá, em Minas Gerais. Formado em engenharia elétrica, começou sua carreira no serviço público como diretor da Novacap, em 1979.
Depois da queda da ditadura militar brasileira, Arruda chegou ao posto e diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), tanto no mandato José Aparecido de Oliveira (1985-1988) quanto no primeiro de Joaquim
Roriz (1988-1990).
Mesmo depois que Roriz foi eleito por voto popular, Arruda ainda contava com a confiança do governador. Em 1990, tornou-se chefe do gabinete cívil do GDF, e um ano mais tarde, foi nomeado secretário de Obras do DF. Arruda permaneceu no cargo até 1994, quando concorreu ao Senado Federal pelo antigo PPB. Foi eleito na segunda posição, atrás de Lauro Campos, então político do PT.
Mas em 1995, Arruda começou a tomar rumos de rivalidade com Roriz, pois filiou-se ao PSDB, ao passo que o candidato à governador derrotado por Cristovam em 94 se mudou para o PMDB. Na eleição de 98,
os três concorreram ao GDF, mas Arruda caiu no primeiro turno. Só que mesmo assim, permaneceu no Senado pelo PSDB de 95 até 2001.
Painel violado
Junto de Antônio Carlos Magalhães, senador da Bahia e então presidente do Senado pelo antigo PFL, Arruda foi protagonista do escândalo do painel violado. Na ocasião, ele foi acusado de quebra de sigilo numa das votações da Casa. Num primeiro momento, negou todas as denúncias, dizendo que não teve acesso a nenhuma informação.
"Os dois fatos citados e que me fariam conexão do episódio ao meu nome são falsos. Nem entreguei, nem recebi, nem vi e nem sei se existe. Esta é a minha afirmação sobre o caso", declarou Arruda durante sessão
no Senado. Porém, após a evolução das denúncias, voltou atrás e renunciou ao cargo, para evitar que se iniciasse um processo de cassação do mandato.
"Sem saber do que se travava, eu o abri. Lá estava a lista de votação. Eu li. Não roubei. Não matei e nem desviei recursos públicos, mas peço desculpas aos colegas do governo e a meus eleitores em Brasília",
disse ele aos prantos no discurso renúncia. Graças a isso, ele pôde concorrer à Câmara dos Deputados em 2002, sendo eleito com recorde de votos no DF.
Enfim, eleito ao GDF
Depois de todos os percalços na carreira política, e após cumprir mandato como deputado federal até 2006, Arruda conseguiu vencer a eleição para governador do DF em 1; turno. Com exceção de pequenas suspeitas, como a de ter contratado uma empresa fantasma para organizar o amistoso Brasil x Portugal em 2008, o mandato de Arruda sobrevivia sem grandes escândalos. Pelo menos até o fim de 2009.
No dia 27 de novembro, estorou a polêmica do Mensalão de Brasília, depois de ser deflagrada a operação "Caixa de Pandora", da Polícia Federal (PF). O objetivo era buscar evidências sobre uma possível distribuição de recusos ilícitos a aliados de Arruda. Os oficiais da F apreenderam R$ 700 mil em dinheiro após incursões realizadas em Brasília, Goiânia e Belo Horizonte.
O autor das denúncias junto ao Ministério Público foi o ex-secretário de Relações Institucionais no governo Arruda e ex-presidente da Codeplan no governo Roriz, Durval Barbosa. Ele filmou vídeos que mostram deputados distritais e diretores de empresas supostamente recebendo propina. Entre eles estava o então presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente.
Por conta do caso, o partido de Arruda, o Democratas, ameaçou expulsá-lo, se fosse comprovado o envolvimento dele no escândalo. Contudo, Arruda antecipou-se e pediu afastamento da sigla, o que impede o governador de tentar a reeleição.
O motivo que levou à determinação de prisão preventiva do governador pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (11/02), foi o fato de que ele estaria atrapalhando as investigações da Polícia Federal ao tentar cooptar uma testemunha, o jornalista Edson Sombra.
Sombra gravou um vídeo do que seria uma tentativa de suborno. Nele, o consultor do Metrô-DF Antônio Bento aparece oferecendo dinheiro a ele em uma suposta negociação. Sombra contou a várias pessoas que estava sendo assediado para ajudar a atenuar a crise do governo Arruda. Ele chegou a mostrar um bilhete, com a letra de Arruda, recebido das mãos do ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM).