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Correio Braziliense

Cronologia do escândalo no governo do DF


postado em 11/02/2010 22:53 / atualizado em 11/02/2010 23:42



27 de novembro
A Polícia Federal deflagra a Operação Caixa de Pandora. São cumpridos 29 mandados de busca de apreensão em 16 endereços, incluindo a Câmara Legislativa, o Buriti e a Residência Oficial do governador José Roberto Arruda, em Águas Claras. A PF investiga o suposto esquema de propina do GDF para a base aliada, com dinheiro repassado por empresas privadas — muitas delas mantinham contratos com o Executivo local. A PF apura se houve crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O escândalo é chamado por políticos e pela imprensa de mensalão do DEM (Democratas).

Durval Barbosa, até então secretário de Relações Institucionais do governo Arruda é quem denuncia do esquema à PF. Ex-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) na administração de Joaquim Roriz e delegado aposentado da Polícia Civil, ele gravou políticos do DF. Fez acordo de delação premiada com a Justiça e a PF para reduzir a própria pena em 37 processos a que responde. O inquérito sobre o caso — de 780 páginas — está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do foro privilegiado dos envolvidos.

Em reação à operação da PF, Arruda afasta os integrantes do primeiro escalão do GDF citados no suposto esquema de corrupção. O secretário de Educação, José Luiz Valente, o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, o chefe de gabinete, Fábio Simão, e o assessor de imprensa Omézio Pontes saem do GDF preventivamente. Durval Barbosa é exonerado do cargo de secretário de Relações Institucionais.

28 de novembro
É divulgado vídeo de um encontro entre Arruda e Durval Barbosa durante a campanha presidencial de 2006. As imagens mostram o então candidato recebendo dinheiro de Durval e pedindo uma cesta para carregar as notas. As cédulas acabam transportadas pelo secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes, em uma sacola. Os advogados de Arruda afirmam que as imagens mostram Durval fazendo uma doação a Arruda para a compra de panetones que seriam doados a famílias de baixa renda.

Também é apresentada conversa gravada em 21 de outubro do ano passado entre Arruda, Durval e o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel. Discute-se a "despesa mensal com político" e a provável unificação dos pagamentos aos deputados aliados.

29 de novembro
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classifica como "extremamente graves" as acusações feitas pela PF de que o governador Arruda comandava um suposto esquema de propina que teria beneficiado integrantes do primeiro escalão do Executivo e deputados distritais.

Pelo menos oito dos 24 deputados e dois suplentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) são citados no inquérito da Operação Pandora como beneficiários do suposto esquema de corrupção. Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PP, corregedor da CLDF) e Leonardo Prudente (DEM, presidente da Câmara) aparecem em vídeo recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa.

30 de novembro
A cúpula do DEM pede explicações a Arruda sobre as denúncias do suposto esquema de propina envolvendo o GDF, o Legislativo local e até um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O partido sai dividido do encontro e adia o desfecho sobre o caso.

Arruda vai a público para se defender. Lê um comunicado em que afirma que Durval Barbosa — o autor das denúncias — teve interesses contrariados. Segundo ele, Durval foi tirado da presidência da Codeplan, perdendo orçamento de R$ 500 milhões da empresa de informática do governo. E que avaliação preliminar de seus advogados "alerta que os supostos defeitos ou aquecimentos e resfriamento do aparelho de gravação, como consta nos autos, acabaram por truncar o teor e o sentido da conversa (a gravada em 21 de outubro)". O governador garante que permanecerá no cargo.

O vice-governador Paulo Octávio, o secretário de Planejamento, Ricardo Penna, e o corregedor e secretário de Ordem Pública, Roberto Giffoni, são mencionados na conversa como tendo recebido dinheiro. Os três negam qualquer participação no caso.

A Câmara Legislativa abre processo para apurar a quebra de decoro parlamentar dos deputados citados no suposto esquema de propina apontado pela PF.

Os distritais Júnior Brunelli e Leonardo Prudente aparecem em vídeo rezando em agradecimento a Durval Barbosa.

Os partidos PPS, PSB e PDT entregam cargos. O PPS — cujo presidente regional, Fernando Antunes — foi citado nas denúncias de Durval Barbosa — comandava a Secretaria de Saúde (Augusto Carvalho) e a de Justiça (Alírio Neto). Alírio Neto volta para a Câmara Legislativa, já que estava licenciado do mandato de distrital. O PDT tinha três assentos no segundo escalão do GDF (Marcelo Aguiar como secretário de Educação Integral, Israel Baptista como secretário-adjunto de Trabalho e Edilson Barbosa, como gerente de Escolas Técnicas). Do PSB era a presidência da Emater (Joe Valle). E o partido abre investigação interna sobre o deputado distrital Rogério Ulysses (PSB, presidente da Comissão de Constituição e Justiça), mencionado em gravações como beneficiário do suposto esquema de corrupção.

1º de dezembro
O governador Arruda concede entrevista ao Correio. Ele afirma que as denúncias feitas por seu ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, à Polícia Federal, são parte de manobra encabeçada pelo ex-governador Joaquim Roriz para prejudicá-lo nas eleições. Arruda nega pagamento de propina, diz que o dinheiro que aparece recebendo em gravação feita por Durval em 2006 seria destinado a ações sociais, como a compra de panetones para pessoas carentes. Arruda reafirma sua inocência e diz que tudo o que quer é "enfrentar Roriz nas urnas".

Leonardo Prudente se afasta da presidência da Câmara, assim como Rogério Ulysses da presidência da CCJ. DEM dá prazo até 10 de dezembro para o governador Arruda apresentar sua defesa oficial.

2 de dezembro
Estudantes, integrantes de entidades sindicais e partidos políticos de oposição invadem a Câmara Legislativa exigindo o afastamento de Arruda. Seguranças tentam barrar a entrada. Manifestantes quebram portas de vidro e acampam no plenário da Casa. Um policial legislativo fica ferido e é hospitalizado.

No mesmo dia o PSol protocola o sexto pedido de impeachment contra Arruda e seu vice, Paulo Octávio. Caciques do Democratas, partido do governador, dão declarações públicas pregando sua expulsão da legenda.

3 de dezembro
O Correio descobre que empresas ligadas a três deputados distritais, entre eles o presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (DEM), mantém contratos com o GDF que somam R$ 485 milhões nos últimos três anos. A reportagem é publicada no dia 4.

Entre os distritais cresce a movimentação para que Prudente renuncie, o que abriria caminho para novas eleições à presidência da Casa. O Democratas sinaliza que poderá tentar salvar o mandato do vice-governador para não perder por completo o controle do único governo que conquistou nas eleições de 2006.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção DF, decide que enviará em 7 de dezembro dois pedidos de impeachment: um para Arruda e outro para Octávio.

4 de dezembro
A Procuradoria da Câmara Legislativa acata apenas dois dos oito pedidos de impeachment contra Arruda e seu Vice, Paulo Octávio. A procuradoria entendeu que os pedidos não poderiam ter como alvo a dupla que chefia o Executivo. Enquanto isso, mais dois pedidos são protocolados.

José Roberto Arruda articula a reunião de 14 deputados da base aliada em quatro grandes blocos. As formações podem acabar com as possibilidades de um parlamentar da oposição presidir ou relatar a CPI que investigará a corrupção no DF.

5 de dezembro
O Correio mostra que empresa citada no inquérito da Polícia Federal que subsidiou a Operação Caixa de Pandora, teve o volume de recursos pagos pelo GDF inflado nos anos de 2008 e 2009. A Uni-Repro recebeu R$ 1,1 milhão em 2007, R$ 19,9 milhões em 2008 e R$ 21,2 milhões em 2009. Boa parte desse dinheiro foi pago por meio de contratos firmados entre a Secretaria de Saúde e a empresa.


9 de dezembro
Cerca de 2,5 mil pessoas ocupam o Eixo Monumental em protesto contra o governador José Roberto Arruda. Com ordem para desocupar as vias, PMs montados a cavalo partem para cima dos jovens e transformam o Buriti numa praça de guerra.

Os advogados de Arruda entram com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral para suspender o processo de expulsão dele do partido.

10 de dezembro
O pedido de liminar apresentado por Arruda é negado e ele anuncia sua desfiliação do Democratas. Com isso, ficou impossibilitado de concorrer a cargo político nas próximas eleições.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro assume a corregedoria da Câmara Legislativa e passa a ser o responsável por conduzir os processos de quebra de decoro parlamentar contra oito colegas.

11 de dezembro
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidem, por unanimidade, afastar o conselheiro Domingos Lamoglia. No inquérito da Operação Caixa de Pandora, ele aparece recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa.

O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Raimundo Ribeiro, notifica três distritais a apresentar a defesa no processo de quebra de decoro parlamentar. São eles, Eurides Brito (PMDB), Rôney Nemer (PSDB) e Rogério Ulisses (PSB).

Quase mil pessoas protestam na Rodoviária do Plano Piloto e pedem a saída de Arruda. Desse vez não houve confronto entre eles a Polícia Militar.

15 de dezembro
Deputados distritais fazem malabarismos regimentais, entram em férias e adiam para 2010 a votação dos pedidos de impeachment contra Arruda e de decoro dos deputados envolvidos na crise.

Enquanto isso, confusão dentro e fora da Câmara. Movimento contra e pró Arruda entram em confronto e Polícia Militar é chamada para controlar o tumulto.

16 de dezembro
A Polícia Federal entrega o primeiro relatório da Operação Caixa de Pandora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Fernando Gonçalves encaminhou o documento a subprocuradora-geral da República, Raquel Ferreira Dodge.

17 de dezembro
O Ministério Público Federal pede ao STJ a quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e de empresas investigadas no inquérito judicial que deu origem à Caixa de Pandora.

O Tribunal de Contas do DF cria força tarefa para investigar todos os contratos firmados com empresas citadas no inquérito do STJ.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entra com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando o Artigo 60, da Lei Orgânica do DF. Ele estabelece que compete à Câmara autorizar, por dois terços dos seus integrantes, a instauração de processo contra o governador, vice-governador e os secretários de governo.

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra fala pela primeira vez sobre a citação do seu nome e da promotora Deborah Guerner no inquérito da Operação Caixa de Pandora. Os dois teriam atuado a favor de interesses empresariais. Bandarra nega as acusações.

18 de dezembro
O Superior Tribunal de Justiça determina uma investigação nos contratos de informática feitos pelo governo do DF desde 2007.

O STJ autoriza quebra dos sigilos fiscais e bancários de Arruda e de sete envolvidos nas denúncias de suposto esquema de corrupção.

19 de dezembro
Novos depoimentos de Durval Barbosa ao MPF vêm à tona. Neles, o ex-secretário de Relações Institucionais disse que passou R$ 200 mil diretamente a Paulo Octávio. Ele relatou ainda que, em 2007, entregou a intermediários de Arruda R$ 3 milhões dados por uma empresa de informática.

21 de dezembro
A Polícia Federal faz buscas e apreensões no gabinete, na residência e em uma loja do chefe da Unidade de Administração-Geral da Secretaria de Educação, Gibrail Gebrim; no Instituto Fraterna — presidido por Flávia Arruda, mulher do governador; e na Associação dos Amigos do Arruda. Foram apreendidos documentos e computadores.

A Ordem dos Advogados do Brasil no DF entra na Justiça contra o recesso dos distritais. Consultores jurídicos protocolaram no Tribunal de Justiça do DF um mando de segurança com pedido de liminar. Eles sustentam que o requerimento assinado por oito deputados de oposição pedindo auto convocação sem interrupção para análise do impeachment de Arruda — assinado no dia 15 — deveria ter sido cumprido.

O Promotor Mauro Faria Lima, da 3ª Promotoria de Justiça Militar do DF, denuncia o coronel José Belisário de Andrade e Silva Filho e o tenente-coronel Luiz Henrique Fonseca Teixeira por lesão corporal leve. Eles comandaram a operação policial para conter manifestantes contra o governador Arruda no dia 9.

22 de dezembro
A direção regional do PSB expulsa do partido o deputado Rogério Ulisses. No inquérito da Operação Caixa de Pandora, consta que ele teria recebido dinheiro para votar a favor de projetos do interesse do governo.

Cerca de 100 manifestantes saem em carreta do Setor de Diversões Sul até a Esplanada dos Ministérios. Com garrafas plásticas e velas, eles escreveram a frase "Fora Arruda e P.O." no gramado, em frente ao Congresso Nacional. Um grupo de 40 pessoas se espalhou por 10 pontos de Brasília e distribuíram 5 mil adesivos em defesa de uma Brasília limpa.

Pressionado pelo partido, o deputado Leonardo Prudente, aquele flagrado escondendo dinheiro nas meias, pede a desfiliação do DEM.

1º de janeiro
O advogado Francisco Caputo toma posse como presidente da OAB-DF. Durante a campanha, Caputo defendeu o engajamento da OAB/DF nos assuntos de interesse da capital, mas teve sua imagem associada ao governador José Roberto Arruda porque seu escritório advoga há anos para ele. Caputo afirmou que seu escritório não defende Arruda no inquérito da Operação Caixa de Pandora.

6 de janeiro
A secretaria de Fazenda entrega ao STJ relatório com 2,6 mil folhas sobre os gastos com prestadoras de serviço na área de informática. No documento, foram incluídas as despesas do governador Joaquim Roriz. Segundo o relatório, o governo atual teria gastado R$ 463 milhões com informática contra R$ 1,442 bilhão no governo anterior.

7 de janeiro
O governador José Roberto Arruda pede perdão "por seus pecados" em cerimônia de posse dos diretores de escolas públicas. "Eu quero dizer a vocês, de coração mesmo, que eu já perdoei todos os que me agrediram. Eu perdôo a cada dia, aos que me insultaram. Eu entendo as suas indignações pelas orças das imagens. E sabem porque eu perdoei? Porque só assim eu posso também pedir perdão dos meus pecados".

O site da OAB-DF sai do ar e, quando volta, constata-se que todas as reportagens relacionadas à atuação da entidade no caso da Operação Caixa de Pandora desapareceram. Presidente da entidade diz que houve problema técnico.

11 de janeiro
A CPI da Corrupção é instalada na Câmara Legislativa. Alírio Neto (PPS) é escolhido presidente, Batista das Cooperativas (PRP) e Raimundo Ribeiro, um dos mais leais aliados de Arruda, é eleito relator da comissão.

Cerca de 600 manifestantes pró e contra Arruda fizeram protesto em frente a Câmara Legislativa. Um grupo de cerca de 100 pessoas fizeram passeata até a sede da OAB-DF para saber a posição da entidade em relação à crise política. O presidente, Francisco Caputo — cujo escritório defende Arruda há vários anos — afirmou que a ordem é favorável ao impeachment e critica a volta de Leonardo Prudente à presidência da Câmara.

14 de janeiro
Após uma hora de discussão, os distritais que compõem a CPI da Corrupção troca o nome para CPI da Codeplan e aprovam a convocação do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, para depor.

15 de janeiro
O pré-candidato pestista ao Palácio do Buriti, Agnelo Queiroz, admite ter reunido-se com Durval Barbosa, que lhe mostrou as gravações.

18 de janeiro
O juiz Álvaro Luís Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, concede liminar que determina o imediato afastamento de Leonardo Prudente da presidência da Câmara Legislativa. A liminar foi pedida em ação proposta pelo advogado Evilázio Viana Santos, que também é autor de um dos três pedidos de impeachment aceitos pela Câmara Legislativa contra Arruda.

A procuradoria-geral da Câmara protocola no TJ do DF, defesa contra ação proposta pelo Ministério Público que pede afastamento dos oitos deputados citados no inquérito da Caixa de Pandora.

19 de janeiro
Tribunal de Justiça nega recurso de Leonardo Prudente contra liminar que determinou seu afastamento temporário da presidência da Câmara.

20 de janeiro
O Tribunal de Justiça decide que os oito distritais e dois suplementes citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora não podem participar de nenhuma etapa da tramitação dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda.

21 de janeiro
A base governista põe fim a CPI da Codeplan. Eles aproveitam-se da decisão judicial que impediu a atuação dos parlamentares citados no inquérito da Caixa de Pandora. Para os aliados de Arruda, ao invalidar todas as ações dos envolvidos no escândalo, a criação da CPI também teria sido invalidada.

24 de janeiro
Integrantes do Movimento Fora Arruda atiram ovos na casa da deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM). Eles argumentam que ela foi escolhida por ser da base governista e por ter tentado "sabotar a CPI" na semana anterior.

25 de janeiro
Em carta, deputado Leonardo Prudente renuncia ao cargo de presidente da Câmara Legislativa. Cabo Patrício (PT) assume interinamente.

26 de janeiro
A diretora comercial da Unirepro Serviços Tecnológicos, Nerci Soares presta depoimento à Polícia Federal. Ela foi gravada em vídeo negociando com Durval Barbosa. A empresa dela supostamente faria parte do esquema de corrupção no governo.

27 de janeiro
A sessão em que Wilson Lima seria eleito presidente da Casa é interrompida de forma abrupta por Cabo Patrício, após ele ler denúncia de que parlamentares teriam recebido propina para votarem contra impeachment de Arruda.

28 de janeiro
O jornalista Edmilson Edson Sombra conversa por cerca de uma hora com o delegado da Polícia Federal, Alfredo Junqueira, responsável pela Operação Caixa de Pandora.

2 de fevereiro
Wilson Lima (PR) é eleito presidente da Câmara Legislativa.

4 de fevereiro
Agentes da Polícia Federal prendem Antônio Bento logo após ele entregar sacola com R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra. Dinheiro seria recompensa para que o jornalista afirmasse em depoimento ter manipulados os vídeos em que governador aparece recebendo pacote de dinheiro de Durval Barbosa. Eles deveriam desqualificar os vídeos. O GDF diz que foi armação.

5 de fevereiro
OAB do Distrito Federal entra com ação civil pública para bloquear os bens do governador José Roberto Arruda, de 10 distritais e de secretários citados no relatório da PF.

O chefe da Agência de Comunicação do GDF, Wellington Moraes, anuncia que não retornará ao cargo após as férias. Ele foi gravado por Edson Sombra supostamente negociando tentativa de suborno.


8 de fevereiro
A Polícia Civil do DF confirma a prisão de dois agentes da polícia civil goiana por suposta arapongagem na Câmara Legislativa. A prisão ocorreu no dia 4.

9 de fevereiro
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, encaminha ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um ofício no qual pede providências judiciais para o desligamento de Arruda da chefia do Executivo ou sua prisão preventiva. O procurador-regional eleitoral, Renato Brill pede ao Tribunal Regional Eleitoral a perda do mandado de Arruda e do deputado Leonardo Prudente. Alega que cometeram infidelidade partidária por terem se desligado do partido em justa causa.

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