postado em 12/02/2010 14:25
Em nota, divulgada na manhã desta sexta-feira (12/2), a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal repudiou a possibilidade intervenção federal. O pedido foi enviado nesta quinta-feira (11/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A instância maior da Justiça brasileira deve apreciar o pedido de intervenção somente depois do carnaval, na próxima quinta (18/2).
"A Câmara Legislativa entende que não existem razões para decretação de intervenção federal, haja vista as medidas efetivadas no sentido de garantir o processo de apuração dos fatos e punição dos que comprovadamente estiverem envolvidos", diz a nota.
O documento anuncia oficialmente a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para 10 horas da próxima quinta-feira (18) e, em seguida, às 11 horas, reunião de todos os parlamentares para compor a CPI da Codeplan e a Comissão Especial que ficará encarregada de analisar os pedidos de impeachment contra Roberto Arruda, após aprovada a admissibilidade pela CCJ. A reunião de 11h também irá "debater a questão dos pareceres sobre os processos de quebra de decoro parlamentar".