Rio de Janeiro ; O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar nesta sexta-feira (12), habeas corpus em favor do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, como o cumprimento do ;devido processo legal, observado em todas as suas fases, inclusive com amplo direito de defesa garantido;.
O advogado não reconheceu fundamento na alegação da defesa do governador contra a prisão preventiva e justificou com o caráter cautelar da medida: ;O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido de prisão do Ministério Público com base nas evidências de que o governador procurava interferir no andamento do processo, o que também foi reconhecido pelo conselho do tribunal;.
Cavalcante destacou que a prisão preventiva não significa condenação, serve apenas para impedir o governador de continuar agindo de forma ilegal, como na tentativa de suborno de uma testemunha da Operação Caixa de Pandora, documentada em vídeo e que provocou a decisão do STJ.
Quanto à possibilidade de Arruda ser solto durante o carnaval, Cavalcante considera muito remota, porque a negativa do ministro Marco Aurélio Mello ;era a oportunidade; do governador de ser solto. ;Há uma pauta a ser obedecida, mas como se trata de questão que envolve a liberdade da pessoa, tem prioridade. Nada, entretanto, deverá acontecer até passar o carnaval;.
Cavalcante observou que a decisão caberá ao plenário do Supremo e que Marco Aurélio Mello, como relator, levará a matéria ao exame de sesu pares que poderão ou não confirmar a sua posição.