postado em 12/02/2010 21:03
O advogado Antônio Carlos Castro criticou hoje (13) os pedidos de impeachment do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), protocolados na Câmara Legislativa. Quatro entidades e partidos apresentaram os pedidos: a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), a Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), o PT-DF e o PSB-DF.Para o advogado, que integra a defesa do governador em exercício, os pedidos são ;absolutamente; políticos e sem embasamento jurídico;. Ele argumenta que o impeachment só pode ser pedido em referência aos atos praticados pelo agente público no exercício do cargo e Paulo Octávio assumiu o comando do governo distrital somente ontem (11), quando José Roberto Arruda (sem partido) se licenciou do cargo depois de ter a prisão preventiva decretada.
;Paulo Octávio não pode ser responsabilizado. Ele assumiu o cargo ontem. Há incoerência jurídica. A Ordem precisa de um advogado [em referência a OAB-DF];, disse o advogado.
Os pedidos de impeachment se baseiam no depoimento do ex-secretário de Relações Instituições do DF Durval Barbosa, denunciante do suposto esquema de corrupção, de que Paulo Octávio era um dos beneficiados do dinheiro da propina.
No entanto, o advogado argumenta que o democrata não foi filmado recebendo suposto dinheiro de propina e nem mesmo foi alvo de mandados de apreensão. Ele alega que os pedidos "morreram de inanição".
Ao apresentar o pedido, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, afirmou que Paulo Octávio não tem condições de assumir o governo distrital e defende seu afastamento.
Os pedidos de impeachment devem passar agora por análise da Procuradoria da Câmara Legislativa. O órgão rejeitou pedidos anteriores quando Paulo Octávio estava como vice-governador.