Ana Maria Campos
postado em 13/02/2010 08:23
Considerado um ministro liberal que entende a prisão como uma medida excepcional, Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem deixar o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) preso durante pelo menos todo o feriado de carnaval. Ele negou liminar em habeas corpus impetrada pelo advogado Nélio Machado e manteve a prisão preventiva de Arruda, decretada na véspera com o voto de 12 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expectativa é de que o mérito da questão seja apreciado em sessão do plenário na próxima semana, em princípio na quarta-feira.
Em entrevista ontem, os advogados de Arruda anunciaram que não pretendem recorrer da decisão de Marco Aurélio e aguardarão o julgamento do mérito. Nos próximos dias, qualquer medida deverá ser analisada no plantão pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Quem acompanha a investigação da Operação Caixa de Pandora avaliou, pela leitura do voto de Marco Aurélio, que o relator do habeas corpus de Arruda demonstrou preocupação de que haja a revisão de sua posição de forma monocrática durante o feriado. %u201CIndefiro a liminar. Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do carnaval. Que não se repita a autofagia%u201D, assinalou Marco Aurélio em um texto aparentemente cifrado.
Na véspera do Natal, Gilmar Mendes cassou liminar concedida por Marco Aurélio Mello que mantinha no Brasil o menino Sean Goldman, de 9 anos, com a família da mãe. O presidente do STF teve entendimento totalmente contrário e determinou, na véspera de Natal, que o garoto fosse entregue ao pai americano. Os dois ministros costumam se enfrentar com teses divergentes no STF. O voto de Marco Aurélio pela manutenção da prisão de Arruda foi contundente e antecipou uma posição dura relacionada ao episódio em que o chefe do Executivo foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral Raquel Dodge por corrupção de testemunha e falsidade ideológica.
Marco Aurélio escreveu em seu voto que o pedido de prisão preventiva de Arruda foi feito com %u201Cesmero insuplantável%u201D. E apontou: %u201CApós aludir-se à comprovação da materialidade dos crimes de corrupção de testemunha e de falsidade ideológica, escancarou-se o quadro a revelar a participação do ora paciente (Arruda), não bastasse a circunstância de este último surgir como beneficiário dos atos praticados%u201D. Marco Aurélio também afirmou que a prisão do governador do Distrito Federal significa %u201Ctempos novos vivenciados nesta sofrida República%u201D.
Denúncia
A denúncia contra Arruda foi autuada ontem no STJ, mas para virar um processo formal depende ainda de autorização da Câmara Legislativa para prosseguir %u2014 embora essa licença prévia, prevista na Lei Orgânica do DF, seja questionada em ação direta de inconstitucionalidade em tramitação no STF, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Além de Arruda, foram denunciados como co-autores o ex-chefe da Agência de Comunicação do DF Weligton Moraes; o ex-secretário particular de Arruda Rodrigo Arantes; o suplente de deputado distrital do DEM Geraldo Naves; o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo Brasil e Antônio Bento, o portador do dinheiro que seria usado para subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha do inquérito contra o governador afastado. Assim como Arruda, todos estão presos.
Na ação, o Ministério Público pede que o próprio STJ considere inconstitucional o Artigo 60 da Lei Orgânica do DF, que condiciona a autorização dos deputados distritais para o início da tramitação da ação penal. Seria uma decretação de inconstitucionalidade incidental, ou seja, em caso específico. Se isso ocorrer, a prisão preventiva de Arruda deverá se estender durante todo o período da instrução criminal nesse processo. O governador deverá ser notificado na prisão para apresentar defesa prévia e poderá aguardar detido a fase de oitiva das testemunhas.
Caso sejam condenados, a penas estão previstas nos artigos 343 e 299 do Código Penal. O primeiro prevê pena de reclusão de três a quatro anos, além de multa. O relativo à falsidade ideológica prevê pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Como os acusados são funcionários públicos, aumenta-se a um sexto da pena e, no caso do governador afastado, acrescenta-se a agravante de ter %u201Cinstigado, organizado e dirigido a participação dos demais agentes criminosos%u201D.
Visitas
Arruda recebeu ontem a visita da mulher, Flávia Arruda, que está muito abalada e, segundo pessoas próximas, chorou muito durante todo o dia. De acordo com relato do chefe da Casa Militar, Ivan Rocha, o governador afastado passou a noite em claro. Ele está detido em uma das salas da diretoria técnico-científica do Complexo da Polícia Federal (PF), no Setor Policial Sul. A cela improvisada, com 40 metros quadrados, contém um banheiro com chuveiro, sofás e duas mesas de reunião. Arruda não está autorizado a usar o telefone. Além de Flávia, ele recebeu a visita do secretário de Transportes, Alberto Fraga, e do deputado distrital Benedito Domingos (PP), também investigado no inquérito da Caixa de Pandora.
Preso desde a noite anterior, Rodrigo Arantes foi transferido ontem para uma cela da PF no Complexo Penitenciário da Papuda. Weligton Moraes e Haroaldo Brasil também foram levados para o mesmo lugar. No fim da tarde de ontem, o ex-deputado Geraldo Naves também se apresentou e somente hoje deve seguir para a Papuda.