postado em 13/02/2010 09:08
O temor dos funcionários da Universidade de Brasília (UnB) se concretizou: a partir de março, os salários serão reduzidos. O Ministério do Planejamento, responsável pela liberação da folha, mandou a universidade refazer os cálculos referentes à Unidade de Referência de Preços (URP). Ainda não é conhecido o impacto das alterações, mas a gratificação de 26,05% incorporada aos salários há 20 anos será menor e, em alguns casos, extinta. Atualmente, o extra representa de R$ 300 a R$ 2,5 mil do salário de professores e servidores.A UnB foi notificada com base em um parecer de 64 páginas elaborado por técnicos da área jurídica do ministério. Eles asseguram que a gratificação paga pela instituição é indevida. Na avaliação da Reitoria, as mudanças impostas pela União contrariam uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado. Na decisão, a ministra Cármen Lúcia garantiu a continuidade do pagamento da URP. Assim que tomou conhecimento do conteúdo do parecer, o reitor José Geraldo de Sousa Junior comunicou o Supremo sobre a determinação.
A URP é um mecanismo de correção salarial vigente desde 1987 para repor perdas inflacionárias. Dois anos depois, ela virou alvo de batalhas judiciais em todo o país. Em 1991, a UnB conseguiu na Justiça o direito de continuar pagando a gratificação. No ano passado, a polêmica voltou à tona depois que o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão da URP. Foi quando a Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) acionou a suprema Corte.
Divergência
O ministério alega, no parecer enviado à UnB, que ;não existe coisa julgada a respeito da legalidade/conveniência do ato de extensão administrativa de pagamento praticado pelo reitor;. A decisão da ministra do STF, em resposta à ação impetrada pelos professores, no entanto, garante ;o pagamento da parcela URP na forma como era realizada quando do deferimento da medida liminar;. Não há data prevista para o julgamento do mérito da questão.
Diante de interpretações jurídicas divergentes, a Reitoria alega que passou a ter dificuldades para lançar a URP no sistema. O salário dos funcionários virou uma incógnita. O parecer do ministério recebeu duras críticas do assessor do reitor, o professor Paulo César Marques.
Segundo Marques, a Reitoria defende a continuidade da URP, mas adianta que a instituição não tem autonomia para manter os pagamentos. ;Dependemos do ministério;, reforçou. Na última segunda-feira, a ADUnB entrou na Justiça com uma ação de indenização por danos morais contra a UnB e a União. Os professores querem a garantia de que receberão todos os valores atrasados com correção monetária. Sem a garantia da URP, muitos deles já pediram empréstimos. Flávio Botelho, presidente da ADUnB, contou que a área jurídica da associação trabalha para tentar reverter a medida imposta pelo Ministério do Planejamento. ;Não é um desrespeito somente aos professores. Eles estão contrariando uma decisão judicial, passando por cima do STF. Isso é uma situação inconcebível;, comentou.