Ana Maria Campos
postado em 17/02/2010 08:40
O procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, pediu a sua equipe um aprofundado estudo para contestar pedido de intervenção federal na capital do país. O órgão que reúne os advogados públicos do DF deverá encaminhar parecer até a próxima segunda-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em que defenderá a linha de sucessão estabelecida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do DF.
No parecer, que ainda está em fase de estudo, a Procuradoria-Geral(1) deve sustentar que a intervenção federal é medida extrema, uma exceção ao modelo democrático estabelecido como cláusula pétrea na Constituição. O órgão deverá defender ainda que a interferência externa na sucessão de qualquer unidade da Federação é uma ação traumática, que deixa sequelas. Um dos argumentos a ser incluído é o de que o vice-governador Paulo Octávio (DEM) tem condições de administrar o DF até as próximas eleições. Procurador de carreira, Galvão está fora de Brasília e só pretende se manifestar oficialmente quando o estudo estiver pronto.Embora o procurador-geral seja escolhido e nomeado pelo governador, a Procuradoria é um órgão consultivo e tem autonomia para apresentar pareceres que contrariem o interesse do chefe do Executivo se este ferir a legalidade ou o interesse público. Foi o que aconteceu, por exemplo, em duas situações que resultaram em ações de improbidade administrativa contra Arruda protocoladas pelos promotores de Justiça que atuam na Promotoria do Patrimônio Público do DF. Numa das ações, o Ministério Público contesta a aplicação de R$ 9 milhões para a realização do jogo entre as seleções de Brasil e Portugal, na reinauguração do estádio Bezerrão, em novembro de 2008. A Procuradoria deu parecer contrário à liberação dos recursos, sem um planejamento concreto de como o dinheiro seria gasto.
Em outra ação, Arruda virou alvo de acusação de improbidade porque autorizou a dispensa de licitação para a reforma do Ginásio Nilson Nelson, obra que custou R$ 9,9 milhões e ficou sob a responsabilidade da empreiteira Mendes Júnior. Nesse caso, não houve parecer prévio da Procuradoria, exigência legal para instruir processos de contratos públicos.
[SAIBAMAIS]Defesa em plenário
A argumentação da Procuradoria-Geral será a principal defesa do Distrito Federal no processo de intervenção. Provavelmente, Galvão ou outro procurador com especialidade em direito constitucional a ser designado por ele, deverá fazer a sustentação oral no plenário do STF no dia do julgamento do caso. Segundo o Correio apurou, a tendência é de que a maioria da Suprema Corte vote contra o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a pedido da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, responsável pelas investigações da Operação Caixa de Pandora.
Nunca houve no país, desde a redemocratização brasileira, intervenção federal em qualquer unidade da Federação. A medida provoca impacto no Congresso Nacional, que fica impedido de votar propostas de emenda constitucional enquanto durar a intervenção. Caso o Supremo opte pela decretação da interferência externa na administração local, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá editar ato em que nomeará o interventor. Cabe também ao presidente da República estabelecer o prazo da excepcionalidade, além de sua extensão. É possível que haja restrições às prerrogativas dos deputados distritais.
1 - Representação
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal, órgão do sistema jurídico do DF, é uma instituição de natureza permanente. Cabe ao órgão representar o Estado judicialmente e dar consultoria jurídica. Os procuradores são escolhidos por concurso público e podem ser responsabilizados judicialmente em caso de pareceres em desacordo com a legalidade. No DF, os procuradores podem advogar, desde que não representem causas contra o interesse do Estado.
Participe da enquete
O blog da jornalista Ana Maria Campos ; publicado no site do Correio Braziliense ; apresenta uma enquete que pergunta ao internauta se ele é contra ou favor da proposta de intervenção federal no DF.
O pedido foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 11 de fevereiro, data da prisão do governador afastado, José Roberto Arruda.
Três dias após a publicação da pergunta, as opiniões estão bastante divididas.
Até o momento, mais de 650 pessoas se manifestaram sobre a questão. Para participar da pesquisa, acesse www.correiobraziliense.com.bre clique no ícone Blogs.
A pergunta estará disponível ate o próximo sábado.
À espera de Lula
Está prevista para hoje, mas ainda sem confirmação oficial, uma audiência a ser concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governador em exercício Paulo Octávio (DEM). A intenção do vice, que assumiu o governo em meio a uma crise sem precedentes na história da capital do país, é tentar construir um pacto para administrar o Distrito Federal com a menor turbulência possível até as eleições.
O pedido de audiência de Paulo Octávio foi feito à Presidência da República na última sexta-feira, um dia depois que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por 12 votos a dois, o pedido de prisão preventiva de Arruda e outras cinco pessoas direta ou indiretamente ligadas ao governador: o ex-chefe da Agência de Comunicação Weligton Moraes; o ex-secretário particular Rodrigo Arantes; o conselheiro do Metrô-DF Antônio Bento; o suplente de deputado distrital do DEM Geraldo Naves e o ex-diretor da Companhia de Energia de Brasília (CEB) Haroaldo Brasil.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, embora o PT seja autor de um dos pedidos de impeachment de Paulo Octávio na Câmara Legislativa, o presidente Lula está disposto a receber Paulo Octávio. O encontro, no entanto, está condicionado a outros compromissos de Lula e ainda não consta da agenda oficial do presidente para esta quarta-feira de cinzas.
Paulo Octávio pretende perguntar ao presidente Lula se poderá contar com o apoio dele pela governabilidade de Brasília, em nome dos 50 anos da cidade, a serem comemorados em abril. Uma das propostas do governador em exercício é discutir com Lula a criação de uma junta composta por integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República, que analisaria todos os pagamentos do GDF acima, por hipótese, de R$ 500 mil. ;Farei tudo o que for preciso pela governabilidade do DF;, diz Paulo Octávio.
O governador em exercício ainda não visitou Arruda na Polícia Federal (PF). Desde que assumiu o Executivo, ele vistoriou obras, hospitais e buscou reuniões com deputados distritais. Mas foi advertido de que ainda não há clima para recebê-lo na Câmara Legislativa. Paulo Octávio é alvo de quatro pedidos de impeachment protocolados pela OAB-DF, pelo PSB, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo PT. (Ana Maria Campos e Denise Rothenburg)
Os argumentos
# Para o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, não é suficiente que o Distrito Federal adote, nos moldes da Constituição Federal, um procedimento legislativo para a apuração das responsabilidades do governador e de seus parlamentares. Ele defende que seja notável a efetiva aplicação das normas e a apuração de responsabilidades, sob pena de afronta ao princípio republicano.
# Meses após a OperaçãoCaixa de Pandora, diz Gurgel em sua alegação, nada foi feito no sentido de apurar as responsabilidades. As discussões, tumultos, divergências e ações judiciais prosseguem e as comissões que apurariam o caso sequer foram formadas. Este contexto propicia a estagnação do processo de apuração.
# O documento cita doutrina que interpretou voto do ministro Sepúlveda Pertence, e afirma que não só os atos normativos estaduais, mas também atos administrativos, atos concretos ou até omissões poderiam dar ensejo à intervenção, no contexto da Constituição de 1988.
# Por fim, afirma que o pedido de intervenção busca resgatar a normalidade institucional, a credibilidade das instituições e dos administradores públicos, e ainda resgatar a observância necessária do princípio republicano da soberania popular e da democracia.