postado em 18/02/2010 08:25
O governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) ficará preso, ao menos, por mais uma semana na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. O mérito do pedido de habeas corpus feito por seus advogados de defesa ; a liminar havia sido negada na sexta-feira ; não foi apreciado na primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso de carnaval.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator do pedido de habeas corpus, pediu ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) parecer sobre o mérito do pedido dos advogados de Arruda. O órgão federal tem 48 horas para dar a resposta ao STF. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lembrou que a posição do Ministério Público sobre a prisão de Arruda já é conhecida. O órgão defende que ele continue detido. ;São os mesmos motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, que é assegurar que as investigações possam prosseguir, sem que testemunhas sejam corrompidas ou ameaçadas. Nesse momento é fundamental que se possa prosseguir na colheita das provas.;Depois do parecer da PGR, o ministro Marco Aurélio divulgará relatório e voto sobre a questão ; o que deve ocorrer a partir da próxima quarta-feira. Preso há oito dias numa sala de 40 metros quadrados, o governador afastado aguarda a decisão judicial para saber se permanecerá preso ou voltará à liberdade.
Também não há data definida para o julgamento do pedido de intervenção federal no Distrito Federal pela suprema Corte. O presidente do STF, Gilmar Mendes, aguarda manifestação da Procuradoria-Geral do DF sobre o pedido protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel (veja quadro). Conforme o Correio adiantou na edição de ontem, o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, deverá encaminhar parecer sobre o pedido até a próxima segunda-feira. Ele pediu à sua equipe um estudo aprofundado para contestar a ação e defender a linha sucessória estabelecida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do DF.
Quando a resposta da Procuradoria-Geral do DF chegar ao STF, o ministro Gilmar Mendes pedirá ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, outro parecer sobre o assunto. Não há prazo estabelecido para a instituição federal se pronunciar. Há uma discussão sobre o direito da relatoria do pedido de intervenção federal no DF. Existe dúvida se o assunto ficará nas mãos de Gilmar Mendes ou será distribuído a outro ministro da suprema Corte. Historicamente, é o presidente do STF que relata pedidos de intervenção em unidades da Federação.
Conteúdo do processo
Em entrevista, o ministro Marco Aurélio adiantou ontem que o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa de Arruda deverá ser julgado a partir da quarta-feira da próxima semana. Ele aguarda manifestação da PGR para elaborar seu relatório e voto para levar o assunto a julgamento pelo plenário do STF. A possibilidade de o habeas corpus ser apreciado pela 1; Turma do Tribunal é quase descartada. Isso porque o ministro considera a hipótese de uma decisão do órgão especial do STF e do questionamento da autorização ou não da Câmara Legislativa para a Justiça processar Arruda. A autorização é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (1)(Adin) que tramita na suprema corte. ;Nós temos um paciente preso. Esse processo tem preferência e não pode ficar na prateleira para aguardar o crivo do processo objetivo que é o da Adin;, argumentou Marco Aurélio.
O ministro não mostrou preocupação com a permanência do governador afastado na Superintendência da Polícia Federal. ;Tantos outros ficam, por que não ele? Processo para mim não tem capa, tem conteúdo;, afirmou o ministro Marco Aurélio.
1 - Lei orgânica
A Adin que questiona a constitucionalidade da Lei Orgânica do DF está sob a relatoria do ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli. Ele ainda não definiu a data que levará o processo para análise em plenário. Se o assunto for levantado no julgamento do habeas corpus de Arruda, os ministros poderão se manifestar de forma definitiva sobre a ação.