postado em 22/02/2010 18:51
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal protocolou nesta segunda-feira (22/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), sua defesa no pedido de intervenção no DF, palco de um escândalo que atinge o governo local e a Câmara Legislativa. O parecer, contrário ao pedido de intervenção federal feito pela Procuradoria-Geral da República, sustenta que a crise não é administrativa, mas política, o que não justificaria a intervenção federal.;Em que pese a crise, que é realmente grave, as instituições no Distrito Federal estão devidamente garantidas e em pleno funcionamento. Não há convulsão política e há um quadro de estabilidade social;, disse o procurador Marcelo Galvão, que se reuniu hoje com o presidente do STF, Gilmar Mendes, último dia do prazo para a entrega de informações solicitadas sobre o pedido de intervenção. ;Antecipei as razões da defesa.;
No parecer de 53 páginas, o procurador Marcelo Galvão também ressalta que a prestação de serviços públicos à população não foi prejudicada pela crise, que afetou, segundo ele, apenas os órgãos políticos.
"No território distrital, com efeito, não tomou lugar qualquer sorte de convulsão administrativa ou comprometimento da prestação dos serviços públicos essenciais ao bem-estar da população, tampouco foram afetados quaisquer serviços prestados aos poderes federais sediados em Brasília. Os serviços públicos, é bem de registrar, continuam a ser oferecidos com presteza e a continuidade habituais, comprovando que a crise política, conquanto de inegável gravidade, somente atingiu órgãos inseridos no plano eminentemente político e apresenta-se inapta para prejudicar o funcionamento do sistema administrativo periférico", diz o parecer da Procuradoria do DF protocolado no STF hoje (22).
Mais cedo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendera a intervenção no Distrito Federal por considerar a ;falência das instituições;. ;É evidente que a intervenção é um remédio drástico, mas estamos diante de um raríssimo caso em que a Constituição a autoriza. O que se pretende é que as instituições no Distrito Federal voltem a funcionar como deve ser numa democracia e que não acontece hoje;, disse.
Gurgel enviou ao STF um documento esclarecendo que o pedido de intervenção no Distrito Federal abrange o Executivo e o Legislativo.