postado em 23/02/2010 12:26
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda não recebeu pedido de informações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que vai basear a análise do pedido de intervenção federal no governo local e na Câmara Legislativa do DF, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).Até o fim da manhã desta terça-feira (23/2), a presidência da CLDF e a Procuradoria da Casa não tinham conhecimento oficial do pedido de informações do ministro Gilmar Mendes, que, segundo o STF, já havia sido encaminhado. O Executivo do DF encaminhou a defesa do governo do Distrito Federal (GDF) à Corte.
A partir do recebimento do documento, a Câmara Legislativa terá cinco dias para fazer a defesa da instituição, ante o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a intervenção federal prevista no Artigo l; da Lei 8.038 de 1990.
Para a PGR, a intervenção no Distrito Federal é necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais afrontados com a crise política. De acordo com o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, a medida busca resgatar a normalidade institucional, a credibilidade das instituições e dos administradores públicos, bem como resgatar o respeito ao eleitorado e à democracia.