postado em 23/02/2010 13:29
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) processará duas empresas de engenharia acusadas de atraso na obra de empreendimentos em Águas Claras. O pedido de Ação Civil Pública foi feito nesta segunda-feira (22/2) pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
As empresas Pallissander Engenharia Ltda, J. Martini Construtora e Incorporadora Ltda e o sócio desta última, Argemiro José Martini, são os alvos da ação. De acordo com investigação, por meio de Inquérito Civil, do Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, os citados descumpriram os contratos imobiliários. O atraso prejudicou centenas de consumidores.
Na ação o promotor pede ressarcimento por danos materiais e morais. Também foi solicitada indenização por danos morais coletivos, no valor der R$ 14 milhões, destinados ao Fundo de Defesa do Consumidor.