postado em 23/02/2010 17:54
Com a renúncia do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima, assume provisoriamente o cargo de governador. Ele poderá ser efetivado com a renúncia ou a cassação do governador José Roberto Arruda, que se licenciou pouco antes de ser preso pela Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Wilson Lima, eleito recentemente presidente da Câmara após a renúncia de Leonardo Prudente, poderá ficar no comando do governo do DF até o dia 1º de janeiro de 2011, quando será empossado o novo governador a ser eleito em outubro próximo. Isso é o que estabelece o Artigo 94º da Lei Orgânica do DF, em seu parágrafo único.
A efetivação de Wilson Lima na chefia do executivo local só acontecerá no caso de vacância dos cargos de governador e de vice. Caso ele venha a ser impedido de chefiar o executivo pela Lei Orgânica, o cargo de governador ficará com o vice-presidente da Câmara, o petista Cabo Patrício. Se o vice também for impedido, o governo será exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça.
A Lei Orgânica afirma que no caso de impedimento do governador e do vice, ou vacância dos respectivos cargos, no último ano do período governamental, serão sucessivamente chamados para o exercício, em caráter definitivo no caso de vacância, o presidente da Câmara Legislativa, o vice-presidente da Câmara e o presidente do Tribunal de Justiça.
A Lei Orgânica do DF vem sendo contestada na Justiça, mas não foi declarada inconstitucional. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que era juiz federal, entende que a Lei Orgânica é inconstitucional, porque ela descumpre o modelo federal e fere o Artigo 81º da Constituição, que trata da sucessão federal.