postado em 24/02/2010 18:10
O atendimento do juizado itinerante vai atender a população nesta quinta-feira (25/2), a partir das 14h, no Posto de Saúde da Estrutural. Na sexta-feira (26/2), será a vez dos moradores da Vila Planalto. A carreta que traz o serviço estará estacionada na Praça Nelson Corso, também a partir das 14h. Os interessados devem levar seus documentos pessoais e qualquer outro que comprove a sua denúncia.No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o serviço volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Se houver acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
No entanto, o atendimento itinerante não resolve causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.