Ana Maria Campos
postado em 26/02/2010 08:45
Se depender da opinião do relator dos processos de impeachment que correm contra o governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido), ele será definitivamente desligado do cargo de chefe do Executivo. O parecer que será apresentado hoje na Câmara Legislativa por Chico Leite (PT) pede o impedimento definitivo de Arruda. Num dos trechos do relatório, o petista sugere uma pena ;muito maior;, um ;julgamento mais rigoroso; para aquele que ;afrontar a lei tendo todas as condições de cumpri-la;. ;Se do cidadão comum se exige que respeite a coisa pública, que evite atos que violem direitos alheios, muito mais se deve exigir daqueles que ocupam os altos escalões da administração pública;, escreveu Chico Leite.
A opinião do petista será compartilhada com os quatro deputados que compõem a Comissão Especial, responsável por julgar os processos de impeachment. A tendência é que Cristiano Araújo (PTB), José Antônio Reguffe (PDT), Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM) acompanhem o entendimento do relator. Com isso, Arruda terá mais uma derrota desde que a Polícia Federal e o Ministério Público deflagraram a Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro do ano passado. Até a prisão no último dia 11, Arruda mantinha controle sobre grande parte de sua base, que incluía, Cristiano, Paulo Roriz e Batista. A repercussão da crise e o risco de intervenção inclusive na Câmara Legislativa alteraram a conduta dos deputados.Novo relatório
Com a aprovação do relatório, a Câmara Legislativa deverá notificar Arruda na prisão em até 24 horas, ou seja, na próxima segunda-feira. A partir desse momento, o governador afastado terá 20 dias para apresentar sua defesa (leia quadro). Depois, o processo volta para o relator, que terá mais um tempo para apresentar novo relatório, desta vez levando em consideração as explicações do governador afastado. O conjunto das informações irá a plenário. Para que seja aprovado e aberto processo por crime de responsabilidade, são necessários dois terços dos votos.
Nesta manhã, a Procuradoria-Geral da Câmara deverá apresentar parecer a pedido do presidente da Comissão Especial do impeachment, Cristiano Araújo, esclarecendo o que se tornou uma controvérsia entre os deputados: o momento em que Arruda poderá renunciar sem risco de se tornar inelegível por oito anos. Um grupo defende que esse limite se dá até a notificação, na segunda-feira. É o caso de Cristiano Araújo e do líder da bancada do PT, Paulo Tadeu. Outros sustentam que o prazo se estende até o julgamento em plenário, antes da formação do tribunal especial. O grande defensor dessa tese é o relator do caso, Chico Leite, que tem formação jurídica.
Com a deterioração da imagem política de Arruda, dificilmente o governador afastado escapará da cassação na Câmara Legislativa. Por ordem de uma liminar do Tribunal de Justiça do DF, nenhum dos encrencados no escândalo da Caixa de Pandora poderá participar do julgamento. Wilson Lima, hoje governador em exercício, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do presidente da Corte, Gilmar Mendes, na tentativa de rever o posicionamento defendido pelo Ministério Público.
TRAMITAÇÃO
Parecer
Uma vez tendo o relator Chico Leite apresentado parecer sobre os processos de impeachment de Arruda, o documento é votado pelos demais integrantes da Comissão Especial. Caso os distritais aceitem a denúncia, a investigação é aberta.
Defesa
O governador tem então 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas.
Comissão Especial
Depois de apresentada a defesa, os integrantes dão parecer sobre a procedência da acusação. Não existe prazo para a comissão concluir esse documento.
Plenário
Os deputados apreciam, em votação aberta, o parecer da comissão. Segundo uma das diversas interpretações sobre o tema, a partir da abertura dessa sessão, o processo não pode ser interrompido pela renúncia do governador. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos distritais. Os parlamentares investigados na Operação Caixa de Pandora serão substituídos pelos suplentes.
Suspensão
Se o parecer receber pelo menos 16 votos, a Câmara emite decreto legislativo suspendendo o exercício das funções do governador.
Julgamento
Será criado um tribunal especial composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para a condenação e o impeachment do governador, são necessários 2/3 dos votos.
Dois poderes
O tribunal especial é formado por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios e presidido pelo presidente do TJDFT. Essa composição está prevista em lei e tem simetria com a esfera federal. Em 1992, no julgamento do impeachment do então presidente, Fernando Collor de Mello, o presidente do Supremo Tribunal Federal comandou a sessão do Congresso Nacional.