postado em 26/02/2010 23:07
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a condenação, por unanimidade, de Benjamim Roriz e Bauer Ferreira Barbosa, respectivamente, secretário de Governo e subsecretário de Apoio Operacional do governo Roriz, em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPDFT. Os réus foram condenados a restituir aos cofres públicos cerca de R$ 7 milhões.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social apontou a simulação do contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS). O contrato tinha como objeto a terceirização da locação de veículos pelo ICS, o que não é permitido por lei.