Ana Maria Campos
postado em 27/02/2010 07:00
A defesa do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) aposta numa nova tese para tentar salvá-lo das acusações de suborno, corrupção e falsidade ideológica. A equipe do advogado Nélio Machado acompanha com interesse o julgamento de um habeas corpus (HC), sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a anulação de todas as provas colhidas até o momento no inquérito n; 650, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impetrado pelo suplente de deputado distrital Pedro do Ovo (PRP), um dos investigados na chamada Operação Caixa de Pandora, o HC aponta que por envolver o deputado federal Augusto Carvalho (PPS), que tem foro no STF, o inquérito não poderia tramitar no STJ. Todos os atos até o momento seriam nulos.Na última quinta-feira, Marco Aurélio encaminhou o processo ao STJ para que o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, dê uma posição. Suplente de deputado distrital, Pedro do Ovo deverá assumir o mandato em até 30 dias, devido à licença do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), novo governador em exercício do DF. Pedro do Ovo também é alvo de representação por quebra de decoro parlamentar, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), no ano passado. Ele foi citado em conversa de Arruda com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, colaborador do Ministério Público e da Polícia Federal no inquérito, e teve a casa vasculhada em busca e apreensão autorizada pelo STJ.
O habeas corpus assinado por Pedro do Ovo foi elaborado pelo advogado Paulo Goyaz, que até a decretação da prisão de Arruda, no último dia 11, exercia o cargo de subchefe da Casa Civil do GDF. ;Augusto Carvalho foi citado no primeiro depoimento prestado por Durval Barbosa ao Ministério Público do DF como beneficiário de desvios de recursos. É clara a competência do STF. As provas não têm valor jurídico;, afirma Paulo Goyaz. O advogado Cristiano Maronna, da equipe de Nélio Machado, confirma o entendimento: ;O foro adequado é o Supremo. Vamos acompanhar o julgamento desse HC porque o resultado se estende a todos os investigados, inclusive, a Arruda;, disse.
Por enquanto, no entanto, segundo Maronna, a aposta da defesa do governador afastado, que está preso numa sala da Superintendência da Polícia Federal há 16 dias, é o mérito do habeas corpus impetrado em favor de Arruda no STF. O julgamento deve ocorrer na próxima quinta-feira. No fim da tarde de ontem, a Procuradoria-geral da República devolveu ao STF um novo parecer sobre o caso, com base no aditamento dos argumentos feitos pela defesa, em que volta a defender a prisão preventiva de Arruda.
Caráter repressivo
Menos de uma semana antes do julgamento do habeas corpus em favor de Arruda, o presidente do STJ, César Asfor Rocha, defendeu ontem a decretação da prisão, ao participar de solenidade na Assembleia Legislativa de Alagoas. ;É lamentável que se chegue ao ponto de retirar um governador do cargo, mas se for para cumprir a lei e a Constituição Federal, o Judiciário corta até na própria carne, como já fez com a prisão de juízes e desembargadores;, afirmou. ;Atitudes como essa têm o caráter repressivo, mas antes de tudo preventivo, já que serve de exemplo para outros gestores públicos;, acrescentou o presidente do STJ.
Também em entrevista, o presidente do STF, Gilmar Mendes, rechaçou ontem qualquer possibilidade de acordo com a defesa de Arruda que inclua uma troca de licença ou renúncia do governador do DF pela liberdade. ;Não existe esse tipo de negociação. Está se traduzindo isso em uma linguagem incorreta, acredito que não é disso que se trata. Nem acredito que a defesa tenha encaminhado o assunto dentro dessa perspectiva;, afirmou Gilmar. Por enquanto, segundo a defesa, Arruda não admite a hipótese de renunciar ao mandato. ;A renúncia jamais foi cogitada;, afirmou Maronna. Ele também descartou a possibilidade de desistir do habeas corpus para tentar a revogação da prisão no STJ.
O aditamento do habeas corpus no STF não conta com a assinatura do criminalista José Gerardo Grossi que vinha representando Arruda no caso desde a deflagração da Operação Caixa de Pandora. Grossi e José Eduardo Alckmin deixaram o caso alegando ;questões de foro íntimo;. Eles foram surpreendidos pelo ingresso de Nélio Machado na equipe de defesa. A forma como Nélio chegou, sem consultar previamente os advogados já contratados, terminou por atrapalhar o que Arruda sonhava em trazer para a causa: o estilo agressivo de Nélio e o jeito mais ponderado de Alckmin e Grossi. O novo advogado de Arruda começou a atuar sem sequer consultar os colegas, o que terminou por provocar uma ;trombada nos estilos;. Amigos dos três contam que não houve uma conversa inicial sobre como poderiam atuar em colaboração. ;A saída foi uma escolha pessoal deles e não tenho nada a ver com isso. Não fica nenhuma sequela no relacionamento com os advogados que saíram;, garantiu Machado.