postado em 01/03/2010 15:33
O juizado itinerante vai percorrer diversas regiões administrativas durante o mês de março. Os interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível devem levar os documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação.No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, a carreta volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como cobranças, despejos e indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
No entanto, o atendimento itinerante não resolve causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais.
Confira o calendário:
Quinta-feira (4/3) - Candangolândia - Administração Regional
Sexta-feira (5/3) - Areal - Caic
Quinta-feira (11/3) - Recanto das Emas - Centro de Tecnologia - CITI - Q. 102, BL. 2
Sexta-feira (12/3) - Recanto das Emas - Restaurante Comunitário
Quinta-feira (18/3) - Riacho Fundo II - PCS - Posto da Polícia Militar
Sexta-feira (19/3) - Riacho Fundo II - Centro de Educação Infantil - Q. 14
Quinta-feira (25/3) - Caub II - PCS 003 - Posto da Polícia Militar
Sexta-feira (26/3) - Vale do Amanhecer - Subadministração Regional