postado em 04/03/2010 07:26
Oficialmente, está marcada para as 10h de hoje a votação em plenário do parecer da Comissão Especial que sugere a abertura do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). Mas, na prática, o julgamento na Câmara Legislativa só ocorrerá no fim da tarde, quando provavelmente já houver uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de habeas corpus em favor do chefe do Executivo detido preventivamente. A alteração atenderá a um dos quatro argumentos apresentados ontem pela defesa de Arruda na tentativa de adiar a votação do parecer do pedido de impeachment.
A base para a defesa de Arruda questionar o cumprimento do rito processual na Câmara foi entregue de bandeja pelos distritais. A aprovação do parecer da Comissão Especial, que pede a abertura das ações de impeachment contra Arruda, ocorreu na sexta-feira da semana passada. Segunda-feira, o relatório foi lido em plenário. A votação em plenário com a convocação de todos os distritais ocorreria um dia depois. Mas acabou adiada para o cumprimento de uma etapa prevista no regimento. A que prevê o prazo de 48 horas entre a publicação no Diário Oficial da Câmara e o julgamento.Para que fosse votado às 10h de hoje como assegurado pelo presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), na tarde de ontem, o conteúdo do parecer elaborado por Chico Leite (PT) teria de ter sido publicado na manhã de terça-feira. Mas por um vacilo dos distritais isso não ocorreu. A publicação oficial só circulou no fim da tarde daquele dia. Com o atraso, as 48 horas só serão completadas a partir das 17h30 de hoje. Horário que deve coincidir com a votação do pedido de habeas corpus no plenário do STF.
É conveniente para os distritais, especialmente para aqueles que formavam a antiga base de apoio a Arruda, saber qual o posicionamento do Supremo antes de prosseguir o julgamento político do governador preso. Nos bastidores há quem aposte que parte dos deputados se sentirá mais à vontade para votar pelo impeachment se o chefe do Executivo continuar preso. A pressão para adiar ou mesmo reverter a tendência de cassação será maior com Arruda solto, como avaliam os distritais.
Horário
A hora permitida para o início da votação, no entanto, é apenas um dos argumentos levantados pela defesa de Arruda, que apresentará outras três justificativas para a suspensão do julgamento: a situação dos oito suplentes convocados pela Justiça, que está em fase de recurso no Supremo; o alegado cerceamento de defesa, já que Arruda encontra-se preso; e a publicação do inteiro teor do Inquérito n; 650, base para o pedido de cassação. Os quatro pontos serão debatidos e votados na sessão de hoje como preliminares, ou seja, antes da análise do impeachment.
De acordo com o relator do caso na Câmara, o petista Chico Leite, o único questionamento para o qual não há resposta é o que reclama o prazo das 48 horas. ;Todos os demais temos como responder com embasamento jurídico. Quanto ao horário previsto no regimento, esse terá de ser respeitado;, adiantou o deputado, que acredita na votação ainda hoje do processo. Se isso de fato ocorrer, a tendência é de unanimidade pelo andamento do processo de impeachment contra Arruda (veja arte ao lado).
Posse na Papuda
O presidente da Câmara, Cabo Patrício, cogitou ontem a possibilidade de o suplente Geraldo Naves (DEM) assumir o mandato como titular na Câmara Legislativa dentro da Papuda, onde encontra-se preso preventivamente. ;A lei não impede isso, o que pode ser até um erro. Mas aí cabe uma mudança de legislação;, defendeu o distrital.
Com a renúncia de Júnior Brunelli (PSC) para escapar de um processo de cassação de mandato, Naves ganhou automaticamente o direito de assumir a vaga de titular. Ele é o terceiro suplente da coligação liderada pelo DEM, que em 2006 elegeu além de Brunelli, Leonardo Prudente (sem partido), também obrigado a abrir mão do mandato para se livrar do julgamento político.
Geraldo Naves foi preso no último dia 12 acusado de colaborar para a tentativa de suborno atribuída ao governador afastado e preso, José Roberto Arruda. Ele foi o emissário de um bilhete escrito por Arruda e considerado pela Polícia Federal uma das provas da tentativa de suborno com o objetivo de atrapalhar as investigações da Caixa de Pandora. (LT)