postado em 04/03/2010 18:24
Com 19 votos favoráveis e três ausências, acaba de ser aprovado o parecer da Comissão Especial da Câmara Legislativa que pede a abertura de processo de impeachment do governador afastado, José Roberto Arruda.Arruda tem agora 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Depois de apresentada a defesa, os integrantes da Comissão Especial dão parecer sobre a procedência da acusação. Não existe prazo para a comissão concluir esse documento.
O parecer da comissão será apreciado pelos deputados, em votação aberta em plenário. Segundo uma das diversas interpretações sobre o tema, a partir da abertura dessa sessão, o processo não pode ser interrompido pela renúncia do governador. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos distritais.
Se o parecer receber pelo menos 16 votos, a Câmara emite decreto legislativo suspendendo o exercício das funções do governador. Para o julgamento, será criado um tribunal especial composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para a condenação e o impeachment do governador, são necessários 2/3 dos votos.
Aguardem por mais informações