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Correio Braziliense

Dias Toffoli vota pela liberdade de Arruda


postado em 04/03/2010 21:07 / atualizado em 04/03/2010 21:34

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli votou a favor da liberdade do governador afastado do DF, José Roberto Arruda. Ele foi o segundo a se posicionar na sessão plenária que adentra a noite desta quinta-feira (4/3). Agora vota a ministra Carmen Lúcia.

O ministro discursou sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal, que exige a autorização da Câmara Legislativa do DF para prender e processar o governador. Dias Toffoli questionou a demora do Superior Tribunal de Justiça em pedir autorização da CLDF para processar Arruda.

No dia 11 de fevereiro, o STJ determinou a prisão e afastamento de Arruda. Na ocasião, o ministro relator Fernando Gonçalves argumentou que o o item da Lei Orgânica do DF é inconstitucional. O voto do relator foi seguido por 11 ministros. Apenas dois votaram contra.

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