Cidades

Joaquim Barbosa também acompanha voto de relator

Adriana Bernardes
postado em 04/03/2010 21:51
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi o quarto a votar a favor da manutenção da prisão do governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido). Joaquim Barbosa considera desnecessário que Câmara Legislativa autorize a abertura de processo contra o governador. Ele disse que, no caso específico, não há espaço para o princípio da similaridade com a Constituição Federal. "Pela Carta Magna, o presidente da República só pode ser processado com autorização do Congresso. Os estados membros não podem reproduzir em suas próprias constituições esta prerrogativa"

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