postado em 05/03/2010 08:52
O governador em exercício Wilson Lima (PR) enviou à Câmara Legislativa no último dia 3 o Projeto de Lei (PL) n; 1.531, que aumenta os salários de cirurgiões dentistas contratados pelo GDF. A proposta que está para ser votada na Casa tem sete artigos, um deles sem o menor vínculo com o interesse dos odontólogos, o que no jargão político é chamado de submarino. O Artigo 5; do PL dá foro privilegiado ao chefe de gabinete e das casas Militar, Civil do governo. A medida pode ser útil a dois integrantes afastados do governo em razão do escândalo da Caixa de Pandora: José Geraldo Maciel e Fábio Simão, chefe da Casa Civil e chefe de gabinete, respectivamente, na gestão do governador atualmente preso José Roberto Arruda (sem partido). Os dois foram afastados em função das revelações contidas na operação da Polícia Federal que investiga denúncias de corrupção envolvendo o alto escalão do governo, empresários e deputados distritais.
Como os dois não foram exonerados e são investigados no Inquérito n; 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aprovação de uma lei com o artigo embutido pelo governador Wilson Lima lhes daria prerrogativas e garantias asseguradas aos secretários de Estado, entre elas o foro privilegiado. Isso significa dizer que processos penais eventualmente abertos contra os dois seriam julgados pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
O Inquérito n; 650 já tramita em instância superior por causa das citações contra Arruda, que tem foro no STJ. Mas se porventura Arruda renunciasse e o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Domingos Lamoglia ; também incluído nas investigações ; fosse definitivamente afastado do quadro do tribunal, Simão e Maciel passariam a ser os puxadores de foro no processo.
Decreto
A tentativa de conceder foro privilegiado aos integrantes de cargos até então sem esse status já havia sido feita em 19 de janeiro deste ano, quando o então governador Arruda publicou o Decreto n; 31.256. Em seu Artigo 1;, Arruda determina que ;os cargos de natureza especial, símbolo CNE 03, de chefe da Casa Militar, chefe da Casa Civil, secretário de Estado-Chefe do gabinete da governadoria, mantendo-se as honras, prerrogativas e garantias asseguradas aos secretários de Estado, na forma estatuída (estabelecida) na Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como seus atuais ocupantes, vencimentos e atribuições;. A iniciativa de dar foro privilegiado a servidores do GDF, no entanto, não pode ser do Executivo, por meio de decreto, mas deve passar por votação na Câmara Legislativa. Por isso, o Artigo 5; da lei direcionada aos dentistas confirma a vontade de Arruda manifesta em janeiro. Ao perceber a manobra, a bancada do PT na Câmara Legislativa decidiu fazer uma emenda supressiva ao submarino incluído por Wilson Lima. Essa emenda, se aceita pela maioria dos distritais, anula os efeitos do artigo que dá com foro privilegiado a Fábio Simão e José Geraldo Maciel.
Fábio Simão afirmou ao Correio que não conhecia o teor do projeto de lei e que já pediu demissão do governo. Também alegou que o processo no qual é citado já corre em foro especial. ;Portanto, é uma ação inócua, não me beneficia em nada;, disse. A reportagem tentou entrar em contato com Maciel e com a assessoria de imprensa do governador em exercício Wilson Lima, mas não obteve sucesso.