Ana Maria Campos
postado em 08/03/2010 08:29
Ao investigar indícios de irregularidades no Pró-DF, o programa do Governo do Distrito Federal de incentivos para instalação de empresas, a Polícia Civil e o Ministério Público esbarraram em integrantes do primeiro escalão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, entre os quais o atual titular da pasta, Adriano Amaral, e o ex-assessor especial Fábio de Carvalho, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista). Eles foram alvo de interceptações telefônicas da Operação Tellus, uma das investigações policiais que teriam sofrido abalos por causa de vazamentos de informações privilegiadas.
No curso da Operação Tellus(1), entre setembro e outubro do ano passado, houve mudanças no comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Então secretário-adjunto da pasta, Adriano Amaral tornou-se o primeiro na estrutura administrativa da secretaria. O então vice-governador Paulo Octávio deixou o cargo de secretário que exercia desde o primeiro dia do governo e o senador Adelmir Santana (DEM-DF) chegou a ser convidado para substitui-lo. O senador não aceitou o convite e Amaral foi promovido a titular. Por causa dessa alteração, o inquérito quase sofreu um revés.Policiais da Divisão Especial de Crimes contra a Administração Pública (Decap), encarregados do caso, defenderam a tese de que Amaral não poderia mais ser investigado porque ganhara foro especial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Dessa forma, qualquer diligência teria de ser submetida ao crivo de um desembargador e da procuradoria-geral de Justiça do DF. Os promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF também perderiam a competência para coordenar as investigações. Eles, no entanto, defendiam que as escutas deveriam continuar porque foram autorizadas num momento anterior.
As investigações ainda não foram concluídas, mas não houve prorrogação das escutas telefônicas porque o Ministério Público considerou que, com vazamento de informações da Operação Tellus, não havia mais motivo para dar prosseguimento no monitoramento. Na mesma ocasião da investigação, Fábio de Carvalho deixou o cargo de assessor especial do então vice-governador Paulo Octávio. Ele vinha colaborando com a gestão desde a campanha. Em sua casa, no Lago Sul, houve reuniões de empresários durante a corrida eleitoral de 2006, da qual participaram o hoje governador afastado e preso, José Roberto Arruda, e Paulo Octávio. Com a eleição, Carvalho se afastou de seus negócios e assumiu o cargo na secretaria. Com a saída do governo em outubro do ano passado, o empresário reassumiu a presidência do Sindiatacadista.
A interferência de integrantes do primeiro escalão do Executivo em inquéritos policiais está sob investigação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), conforme mostrou ontem reportagem do Correio. Segundo entrevista do ex-diretor do Departamento de Atividades Especiais (Depate) Celso Ferro, a Polícia Civil tem o hábito de informar ao governador do DF a abertura de investigações sensíveis, envolvendo autoridades públicas e políticas. Celso Ferro ocupou o cargo estratégico na Polícia Civil durante todo o governo anterior, de Joaquim Roriz, hoje no PSC, até março do ano passado. Ferro, no entanto, sustenta que policiais civis não se submetem a interferências políticas.
De saída
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Adriano Amaral, disse ontem ao Correio que nunca teve conhecimento de que foi alvo de interceptações telefônicas. Ele afirma que não lidava diretamente com a liberação de incentivos para o Pró-DF e acredita que na gestão atual houve, na verdade, uma moralização do programa. ;Encontramos muitas distorções, como, por exemplo, acabar com a liberação de terrenos no Plano Piloto, onde pode haver mais valorização imobiliária. Também concentramos o programa em áreas de desenvolvimento econômico. Na verdade, moralizamos o Pró-DF;, explicou. ;O grande grosso das negociatas ocorria no Plano Piloto;, afirmou. ;Também não fizemos indicações pontuais de áreas, grande potencial para distorções;, acrescentou.
Com um vasto currículo na área de economia e administração pública, Adriano Amaral foi convidado por Paulo Octávio para participar do governo de transição, logo depois da vitória eleitoral de 2006. Ele ajudou a elaborar a reestruturação administrativa do governo, com a redução do número de secretarias. Na semana passada, segundo informou ontem ao Correio, Amaral comunicou ao governador em exercício, Wilson Lima (PR), que pretende deixar o governo. Fábio de Carvalho não foi localizado pela reportagem. De acordo com Adriano Amaral, Carvalho deixou o governo no ano passado para participar da disputa pela presidência da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio).
1 - Propina
A Operação Tellus apurava suposta cobrança de propina por parte de empresários que pretendiam adquirir terrenos com desconto, um dos principais incentivos oferecidos pelo Pró-DF, a integrantes do governo responsáveis pelo programa. Houve denúncias de que empresários eram obrigados a pagar suborno para ter o pedido de incentivo liberado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mesmo quando atendiam a todos os critérios exigidos pelo GDF.