Ana Maria Campos
postado em 08/03/2010 08:37
O deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP) não quer assumir sozinho a responsabilidade pela notificação do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), na Superintendência da Polícia Federal sobre a abertura de processo de impeachment. Primeiro-secretário da Mesa Diretora, Batista pediu uma reunião com os demais colegas que fazem parte do comando da Câmara Legislativa ; Cabo Patrício (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Milton Barbosa (PSDB) ; para sair de lá com a deliberação sobre qual procedimento será adotado.Na última sexta-feira, Batista esteve com Arruda para entregar a notificação. Mas o governador afastado se recusou a receber. Sem a intimação da abertura do processo, o prazo de tramitação para a apresentação da defesa não começa a correr. Arruda ainda reagiu à orientação dada pelo procurador-geral da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré, segundo o qual a assinatura de duas testemunhas, por exemplo, dois policiais federais, bastariam para dar o governador como intimado. Arruda não gostou e chegou a se exaltar com o procurador, que é servidor concursado da Câmara, chamando-o de ;capacho do PT;. Arruda alega que não pode apresentar defesa prévia sem o conteúdo integral do inquérito n; 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a base de todas as denúncias contra ele por corrupção.
Crime
O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), confirma que a Mesa Diretora vai se reunir hoje, mas garante que a questão da notificação não será tratada. Ele afirma que não há dúvidas porque a lei que trata do crime de responsabilidade estabelece que o primeiro-secretário atue como oficial de Justiça nesse caso. ;É um direito dele (Arruda) não receber, mas Batista das Cooperativas tem de cumprir a lei. Se ele não recebe, chame duas testemunhas e pronto. Ao não notificar o governador na sexta, Batista humilhou o Poder Legislativo;, disse Patrício.
Integrante da Comissão Especial que trata do impeachment, o deputado Chico Leite (PT) explica que a notificação tem como objetivo avisar ao investigado de que ele deverá apresentar defesa. Mas segundo o petista a lei não trata como essencial a análise de uma defesa prévia. Apenas na segunda etapa do processo, quando é formado um tribunal especial para julgar o caso, a defesa é obrigatória. Caso o investigado não a apresente no prazo, é nomeado um advogado ad hoc para defendê-lo no processo. (AMC)