postado em 08/03/2010 20:58
A Rodoviária do Plano Piloto foi o palco de uma ação da luta contra a agressão doméstica, nesta segunda-feira, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam-DF) instalou no local um posto de atendimento móvel. 
Das 8h às 13h, a equipe da Deam distribuiu seis mil panfletos e cartilhas (três mil de cada) com informações sobre as formas de agressão e os meios disponíveis para realizar as denúncias. A campanha faz parte de uma parceria do Governo do Distrito Federal (GDF) com a Polícia Civil (PC), cujo slogan é ;Violência contra a mulher. Denuncie! Não espere que a morte os separe;. A programação segue durante toda a Semana da Mulher. Amanhã, a unidade móvel estará no Gama, próximo ao hospital regional da cidade; quarta-feira, em Taguatinga; quinta, Sobradinho; e sábado em Ceilândia, onde há o número de casos de violência contra pessoas do sexo feminino.
Esclarecendo dúvidas
Uma confusão envolvendo a Lei Maria da Penha foi constatada nesta manhã, durante a campanha realizada na Rodoviária do Plano Piloto. Segundo a delegada-chefe da Deam, Adriana Oliveira Aguiar, muitas mulheres perguntaram às agentes da delegacia se a lei havia acabado.
A dúvida tem um motivo. Há 15 dias, uma das turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso de lesão corporal em que a vítima não quis dar continuidade ao processo. Ela teve o direito de se retratar, o que não é permitido segundo a Lei Maria da Penha. A decisão abre jurisprudência para que ações penais envolvendo mulheres agredidas só prossigam se ela quiser.
Mas, para a delegada, nada mudou. "A vítima lesionada não tem o direito de querer ou não. Se efetuarmos algum flagrante, o agressor vai ser preso. É o que determina a lei que ainda está em vigência", explicou.
Tirar as mais variadas dúvidas é o que dá relevância à mobilização, na opinião de Adriana. "Isso, pra mim, só vem salientar a impotância desse trabalho de orientar a vítima em relação a seus direitos", disse a delegada.
O atendimento móvel da Deam foi implantado em novembro do ano passado. A unidade percorre as cidades do DF para fazer registro de ocorrências na hora e, dependendo da gravidade, a polícia é acionada a fim de prender o agressor.