Cidades

Aplicação obrigatória da licença-maternidade de seis meses vira polêmica

postado em 09/03/2010 08:53

A proposta para tornar obrigatória a licença-maternidade de seis meses provoca polêmica entre representantes do setor produtivo do Distrito Federal. Ninguém nega a importância de a mãe poder ficar mais tempo com o recém-nascido. Mas muitos sustentam que é inviável liberar uma funcionária por 180 dias. A bancada feminina na Câmara Federal quer aproveitar a proximidade com o Dia da Mulher, comemorado ontem, para levar o assunto ao plenário ainda esta semana.

Pela legislação atual, as mães têm direito a quatro meses de folga. Ganham mais 60 dias apenas as servidoras públicas e as funcionárias de estabelecimentos inscritos no programa Empresa Cidadã. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 30/2007 pretende fixar a licença de seis meses para toda e qualquer mulher que tenha carteira assinada. Se conseguir votos necessários na Câmara e depois no Senado, a proposta se transformará em direito previsto na Constituição Federal.


Desde janeiro deste ano, empresas com lucro real acima de R$ 150 mil podem aderir ao programa Empresa Cidadã, que prevê abatimento de impostos para quem prorrogar por mais dois meses a licença-maternidade. A iniciativa é fruto de uma proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Estabilidade
A PEC também prevê que a mãe não poderá ser demitida nos sete meses seguintes ao parto. Hoje, esse prazo de estabilidade é de cinco meses. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), o senador Adelmir Santana, diz que, em sã consciência, não há quem seja contrário às melhorias previstas. Porém, ele defende que principalmente os micro e pequenos empresários não terão condições de atender às exigências. ;O benefício pode virar malefício;, resume.

Para Santana, a obrigatoriedade da licença de seis meses seria uma ;catástrofe; para a própria mulher. ;As pequenas empresas não podem reservar lugar para ninguém, elas não podem ficar esperando. Por isso, muitas mulheres são demitidas quando voltam ao trabalho. Ninguém gosta de falar disso, mas é a realidade;, diz. ;Se os 180 dias virarem obrigação, temo que as mulheres tenham mais dificuldade em conseguir o primeiro emprego;, completa.


No DF, existem cerca de 38 mil micro e pequenas empresas, segundo o levantamento mais recente, elaborado em 2008 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Elas respondem por 73% dos empregos com carteira assinada. As mulheres são 42% desse universo.

Maioria é favorável

Uma sondagem divulgada ontem pelo Sebrae mostra que 56% dos micro e pequenos empresários do país são favoráveis à ampliação da licença-maternidade. No universo feminino, esse percentual sobe para 60%. Foram ouvidos 2.764 empresários entre 3 e 22 de fevereiro. A maioria deles entende que a extensão do prazo pode melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e não implicará em queda na contratação de mão de obra feminina.

Na avaliação da gerente de gestão estratégica do Sebrae, Raissa Rossiter, o resultado confirma a percepção de que micro e pequenos empresários são mais ;sensíveis;, por serem mais próximos dos funcionários. Segundo ela, é uma questão de bom senso aderir à licença de seis meses. ;É preferível estender o benefício e ter uma empregada satisfeita a ter que contratar outra e provocar uma rotatividade desnecessária;, argumenta.

Gerente de uma loja de bijuterias e acessórios no Setor Comercial Sul, onde todas as vendedoras são mulheres, Maria do Carmo Gomes, 33 anos, acredita que a mudança não provocaria tanto impacto na empresa. ;O que vamos fazer é colocar alguém para substituir a funcionária, como fazemos no caso da licença de quatro meses. É difícil porque tem que treinar uma novata, mas o importante é o bebê ficar mais tempo com a mãe;, diz, demonstrando apoio ao período mais longo de afastamento.

O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Antônio Rocha, pensa diferente. Para ele, a obrigatoriedade dos seis meses não seria bem aceita pelos micro e pequenos empresários do setor. ;Se for uma obrigação, provavelmente muitos não terão outra saída: na hora de contratar, vão priorizar os homens;, prevê. ;Não é uma questão de ser contra a licença-maternidade, mas o ideal seria que isso fosse negociado entre a empresa e a funcionária;, defende.

O que eles dizem
;O micro e pequeno empresário tem uma responsabilidade social muito grande. Ele é próximo de seus funcionários. Essa relação faz com que ele compreenda e valorize melhor cada empregada. É muito mais razoável ampliar a licença por mais dois meses do que ter o custo de uma demissão. Não vai haver nenhum tipo de impacto direto para as empresas;

Raissa Rossiter, gerente de gestão estratégica do Sebrae

;Não há movimento contrário à licença-maternidade, mas a extensão do benefício deve ser uma opção da empresa. Os 60 dias a mais precisam ser negociados entre a empresa e o empregador. A obrigação vai trazer muitas dificuldades. Na hora de contratar, vão priorizar os homens;

Antônio Rocha, presidente da Fibra

;A obrigação vai ser uma catástrofe para os micro e pequenos empresários, mas também para a própria mulher. As pequenas empresas não podem reservar lugar para ninguém. Por isso, muitas mulheres são demitidas quando voltam ao trabalho. Ninguém gosta de falar disso, mas é a realidade;

Adelmir Santana, presidente da Fecomércio



PALAVRA DE ESPECIALISTA

"Teoricamente, ninguém vai ser contra a extensão da licença-maternidade. Seria politicamente incorreto. Mas fica a pergunta: quem vai pagar essa conta? Deixar afastado um funcionário por seis meses implica uma nova contratação. Se a licença de 180 dias não for obrigatória, ela não vai ser adotada. Pode haver muito discurso, mas, na prática, não vai. O mercado tem a sua lógica e é a lógica do lucro. Não é uma questão de o empresário ser bom ou mau, é a lógica do sistema. A não ser que haja um retorno muito claro, os micro e pequenos empresários, principalmente, terão, de fato, muita dificuldade para conceder mais 60 dias de licença".

Jones Louback, especialista em gestão humana e social, mestre e doutorando em administração de empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor

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