Vinte dias para Arruda se defender

Depois da notificação à revelia, Arruda tem até 29 de março para apresentar, na Câmara, argumentos que possam evitar o impeachment. Na tentativa de frear o processo, advogados do governador afastado e preso estudam entrar na Justiça

postado em 09/03/2010 09:00

Lilian Tahan
Noelle Oliveira e Adriana Bernardes

O governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido) está oficialmente avisado sobre a abertura dos processos de impeachment que correm contra ele na Câmara Legislativa. A notificação foi feita ontem a contragosto do chefe do Executivo, que se negou a assinar o documento, repetindo a atitude da última sexta-feira. Mesmo assim, foi citado à revelia às 18h35 de ontem, como mostra documento obtido pelo Correio.

O distrital Batista das Cooperativas ; primeiro secretário da Câmara ; foi acompanhado por dois procuradores da Casa, Sidraque Anacleto e Henrique Bulhões. Além deles, um delegado e um agente da Polícia Federal testemunharam a notificação de Arruda. Com a citação oficial, a defesa de Arruda terá 20 dias corridos para se pronunciar (até 29 de março). Depois disso, será aberto prazo de 10 dias também corridos para o relator da Comissão Especial do impeachment, o deputado Chico Leite (PT), finalizar seu parecer.

Antes de seguir para o Complexo da Polícia Federal, no Setor de Autarquias Sul, onde Arruda está preso desde 11 de fevereiro, Batista cercou-se de cuidados. Reuniu os demais integrantes da Mesa Diretora ; Cabo Patrício (PT), Milton Barbosa (PSDB) e Raimundo Ribeiro (PSDB) ; e pediu um parecer à Procuradoria-Geral da Câmara sobre o procedimento legal a ser adotado, caso o governador afastado se recusasse a assinar o documento.

Apesar de estar acompanhado de dois procuradores, Batista preferiu que policiais federais fossem as testemunhas da intimação. ;Fiz isso para evitar uma contestação da defesa no futuro alegando a suspeição dos procuradores;, justificou.

Contratempo
Durante visita oficial na semana passada, houve um contratempo envolvendo um terceiro procurador do Legislativo local e Arruda. Na ocasião, Batista estava acompanhado de Fernando Nazaré ; funcionário de carreira da Câmara. Após a negativa de o governador preso em assinar a notificação, Nazaré sugeriu que a citação fosse feita à revelia com a presença de testemunhas. Arruda reagiu à iniciativa do procurador e o chamou de capacho do PT.

Na tarde de ontem, Batista ficou com Arruda por quase uma hora. Disse que o encontro foi ;o mais formal possível;, apesar de ter se condoído com o estado de saúde de Arruda, o qual considerou ;deplorável; (leia reportagem na página 26). Assim como na sexta-feira, o governador alegou que não teve acesso à integra do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, portanto, não poderia exercer o amplo direito à defesa. Na semana passada, o governador preso enviou, por meio de Batista, uma carta aos distritais, explicando por que não aceitou a notificação.

Após a notificação feita pela comitiva da Câmara, o advogado Thiago Bousa visitou Arruda por cerca de 40 minutos. Na saída, contou que ele se recusou a ficar com uma cópia do processo de impeachment. Bousa disse que a recusa em assinar a notificação foi uma decisão pessoal de Arruda, tomada antes de qualquer posicionamento da defesa.

Inquérito
Quando se recusou a assinar a notificação na última sexta-feira, Arruda escreveu uma carta de 22 linhas endereçada aos deputados distritais. ;Se a acusação não está completa, não há como iniciar o prazo de defesa;, argumentou o governador afastado e preso. Ele pediu para ter acesso a todo o Inquérito n; 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça e apura denúncias de corrupção e pagamento de propina do GDF para o Legislativo local, envolvendo empresas que tinham contratos com o governo.

Contas
10 dias
Prazo que o relator dos processos de impeachment na Comissão Especial na Câmara tem, após receber a defesa de Arruda, para emitir novo parecer, acatando ou não a denúncia contra o governador afastado

16 votos
Quantidade necessária para que a denúncia seja aceita pelos deputados distritais. A votação ocorre em plenário

4 meses
Prazo em que Arruda ficará afastado compulsoriamente do Executivo, caso os deputados aprovem a denúncia pelo impeachment

10 pessoas
Formação do Tribunal Especial (cinco distritais e cinco desembargadores) encarregado do julgamento final de José Roberto Arruda

8 anos
Período pelo qual Arruda permanecerá inelegível, se sofrer o impeachment

Queixa de desvantagem
A defesa de Arruda deve questionar na Justiça o trâmite do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, julgamento que pode resultar na cassação de seu mandato e na perda dos direitos políticos por oito anos. Para os advogados de Arruda, a Câmara está ;atropelando; o rito processual para dar uma resposta à sociedade. ;É perfeitamente possível entrarmos com uma ação para impedir que esse julgamento prossiga sem o devido respeito ao rito processual. Querem trucidar Arruda, hoje tratado como perseguido político, não entendo qual a razão do atropelo;, reclama o criminalista Nélio Machado.

Os advogados de Arruda vão insistir na tese de que o governador preso não tem acesso à ampla defesa por não ter conhecimento sobre o inteiro teor do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). ;Como vou fazer uma defesa sobre acusações incompletas? É uma desvantagem inaceitável;, diz Machado. Determinada pela Justiça, a participação dos suplentes no processo de impedimento também é questionada pela assessoria jurídica de Arruda, que sustenta a necessidade de o Supremo Tribunal Federal se posicionar sobre o caso.

Ao recusar na semana passada os argumentos da defesa de Arruda, a Justiça do Distrito Federal aponta que dificilmente freará o julgamento político do governador preso. No dia em que o plenário da Câmara aprovou a abertura do processo, os advogados tinham entrado com uma liminar para tentar impedir a sessão no Legislativo.. O pedido foi negado duas vezes pelo TJDFT. (LT)