postado em 09/03/2010 16:08
O deputado Chico Leite foi escolhido, na tarde desta terça-feira (9/3), como relator dos pedidos do do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido). O anúncio do nome do relator, feito em plenário, ficou a cargo do presidente interino da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cristiano Araújo.[SAIBAMAIS]O STJ enviou o primeiro pedido à CLDF na última quinta-feira (4/3), com base nas denúncias por suposta tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o "Sombra". O segundo, protocolado no dia seguinte, alega falsidade ideológica do governador afastado, numa tentativa de justificar os R$ 50 mil entregues pelas mãos de Durval Barbosa.
A Lei Orgânica do DF, em seu artigo 60, estabelece que o governador, o vice-governador e secretários só poderão sofrer ação penal com autorização de dois terços da Câmara, ou seja, o voto de 16 deputados distritais. Por isso, o ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito n; 650, que trata de denúncias de corrupção no governo Arruda, aguarda uma posição dos distritais para dar sequência aos trâmites processuais.
Antes de instaurar a ação, o caso ainda deverá ser discutido entre os ministros que integram a Corte Especial. Só depois disso, o processo será aberto oficialmente.
Ao aprovar a licença para o STJ processar Arruda, a decisão da Câmara Legislativa terá impacto imediato. O governador que está afastado da função em decorrência da prisão preventiva e da licença que apresentou à Câmara perderá a prerrogativa de reassumir o cargo por até seis meses. Ele ficará afastado até a conclusão da instrução criminal das ações desde que o processo não ultrapasse o período de 180 dias.