postado em 10/03/2010 09:06
A hipótese de uma intervenção federal na capital do país foi debatida ontem em uma audiência pública na Câmara Legislativa. Juristas e especialistas da Universidade de Brasília (UnB) posicionaram-se sobre o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal(1) (STF), em fevereiro deste ano. O debate foi promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindical) no DF, entidade que representa os funcionários públicos da Casa e do Tribunal de Contas local (TCDF). Caso os ministros da Suprema Corte votem a favor da intervenção, esses servidores também serão atingidos, já que a interferência externa se estenderia às duas instituições.A audiência começou às 10h, no auditório da Câmara Legislativa, e só terminou três horas depois. Depois e os convidados manifestaram suas opiniões, o debate foi aberto para os 70 presentes, em sua maioria servidores públicos. O procurador da Fazenda Nacional Aldemário Castro se disse favorável à intervenção. O procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, e o presidente da Ordem dos Advogados no DF (OAB), Francisco Caputo, expressaram-se contrários ao pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
A posição dos dois é conhecida publicamente. Galvão entregou ao Supremo, no último dia 22, a peça de defesa do DF com 53 páginas. Ele sustentou a necessidade do arquivamento do processo por avaliar que a PGR não explicitou as medidas a serem tomadas pelo Supremo, caso a intervenção passe. ;Faltam especificações de meios e fins e a duração do período de exceção;, afirmou. O procurador-geral argumentou que a intervenção já perdeu seu ;objeto;, pois o governador José Roberto Arruda (sem partido) está afastado e preso e já renunciaram o então vice-governador, Paulo Octávio (sem partido), e o distrital Leonardo Prudente, que presidia a Câmara Legislativa quando a Operação Caixa de Pandora estourou, em novembro.
Para Caputo, em vez de haver intervenção em Brasília, todas as pessoas envolvidas no escândalo do suposto esquema de corrupção devem ser afastadas. ;A crise está focada em pessoas. Mas são muitas? Afastam-se muitas. Só não podemos deixar, sob o pretexto de contaminação, forçarem a Brasília um regime dessa natureza, que representa um atestado de incompetência de todos nós para gerir nossa cidade;, afirmou o presidente da OAB-DF. Ele destacou ontem que representa também a posição de mais de 30 entidades civis organizadas no DF ; ;de igrejas a centrais sindicais; ; contra a interferência externa na capital. Caputo apoiou a linha sucessória no Executivo e, caso necessário, se posicionará favoravelmente às eleições indiretas no DF.
Efeitos
O contraponto do debate ficou a cargo de Aldemário Castro. A favor da intervenção na capital, o procurador da Fazenda Nacional intitulou o momento atual da cidade como ;uma novela de terror;. ;Nossos espaços estão contaminados por práticas que afrontam valores democráticos, republicanos e representativos. As denúncias alcançam dezenas de autoridades constituídas.;
Os servidores que participaram do debate estavam preocupados com os supostos efeitos da intervenção das atividades administrativas nos dois poderes e no funcionalismo público. O professor da Faculdade de Direito da UnB Mamede Said acredita que o STF fará análises distintas do pedido de intervenção nos poderes Executivo e Legislativo. Na opinião dele, não há justificativas para que ocorra a medida na esfera da Câmara. ;A Casa não está de braços cruzados;, argumentou. Para Said, se houver intervenção no Legislativo, as atividades serão reduzidas. O professor de ciências políticas da UnB Alexandre Costa sustentou que os limites da intervenção só poderão ser estipulados pelo STF.
Segundo o vice-presidente do Sindical, Carlos Augusto Pereira da Silva, o sindicato se posicionará sobre a questão em assembleia a ser realizada amanhã, às 10h. A preocupação maior é com os cargos comissionados ; só na Câmara são cerca de mil.
1 - Relatório
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, é o relator do pedido de intervenção feito pela Procuradoria Geral da República e havia determinado ao GDF e à Câmara Legislativa que enviasse suas alegações. As duas defesas já foram entregues e não há prazo para o ministro apresentar seu relatório. Isso feito, os 11 magistrados que compõem a Suprema Corte votarão a matéria.
"Não podemos deixar, sob o pretexto de contaminação, forçarem a Brasília um regime dessa natureza, que representa um atestado de incompetência de todos nós para gerir nossa cidade"
Francisco Caputo, presidente da OAB-DF
"Nossos espaços estão contaminados por práticas que afrontam valores democráticos, republicanos e representativos. As denúncias alcançam dezenas de autoridades constituídas"
Aldemário Castro, procurador da Fazenda Nacional
Francisco Caputo, presidente da OAB-DF
"Nossos espaços estão contaminados por práticas que afrontam valores democráticos, republicanos e representativos. As denúncias alcançam dezenas de autoridades constituídas"
Aldemário Castro, procurador da Fazenda Nacional