postado em 10/03/2010 15:36
Os pedidos encaminhados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) requisitando permissão à Câmara Legislativa do DF para processar criminalmente o governador afastado, José Roberto Arruda, foram publicados no Diário Oficial , na manhã desta quarta-feira (10/3). De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica do DF, a Casa precisa autorizar a abertura de processo criminal contra o chefe executivo.O próximo passo rumo a um possível julgamento de Arruda é a análise dos pedidos através da Comissão de Constituição e Justia (CCJ). Depois, o relator do caso, o distrital Chico Leite (PT), deverá notificar Arruda, que terá então dez dias úteis para apresentar defesa. Em caso de aprovação da CCJ, os processos serão votados em plenário, e somente com dois terços dos deputados na Casa (16 votos) terão sinal verde para que o STJ processe o governador preso.
As acusações do STJ e do Ministério Público Federal (MPF) são por suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, e por falsidade ideológica em recibos que comprovariam a origem do dinheiro entregue por Durval Barbosa. Arruda está preso desde 11 de fevereiro, na Superintendência Regional da Polícia Federal.