postado em 10/03/2010 15:37
O Juizado Itinerante atenderá a população do Recanto das Emas em dois locais diferentes durante esta semana. Na quinta-feira (11/3), a carreta de atendimento estará, a partir das 14h, no Centro de Tecnologia - CITI - Q. 102, BL. Na sexta-feira (12/3), ficará estacionada em frente ao Restaurante Comunitário da cidade, também a partir das 14h. Os interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias a carreta volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
A justiça itinerante não resolve, contudo, Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais.
Confira o calendário:
Quinta-feira (11/3) - Recanto das Emas - Centro de Tecnologia - CITI - Q. 102, BL. 2;
Sexta-feira (12/3) - Recanto das Emas - Restaurante Comunitário;
Quinta-feira (18/03) - Riacho Fundo II - PCS - Posto da Polícia Militar;
Sexta-feira (19/03) - Riacho Fundo II - Centro de Educação Infantil - Q. 14;
Quinta-feira (25/3) - Caub II - PCS 003 - Posto da Polícia Militar;
sexta-feira (26/3) - Vale do Amanhecer - Subadministração Regional.