O governador afastado e preso do DF, José Roberto Arruda (sem partido), recebeu uma nova notificação, na tarde desta quarta-feira (10/9). Dessa vez, o aviso diz respeito ao pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Arruda responda por tentativa de suborno e falsidade ideológica. A citação oficial foi feita no fim da tarde pela procuradora da Câmara Legislativa do DF Patrícia Vieira. Ela afirmou que o governador assinou o documento.
A entrega da notificação a Arruda na Superintendência Regional da Polícia Federal, onde está preso desde 11 de fevereiro, foi acompanhada pelos advogados Thiago Bouza e Cristiano Maronna. A partir de agora, o governador afastado tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa.
[SAIBAMAIS]Nesta tarde, Arruda não contestou o aviso, ao contrário do que ocorreu com a abertura do processo de impeachment. Na última segunda-feira (8/3), a notificação foi feita à revelia do chefe do Executivo, que se negou por duas vezes a assinar o documento.
Os pedidos encaminhados pelo STJ, requisitando permissão à Câmara Legislativa para processar criminalmente o governador, foram publicados no Diário Oficial, na manhã desta quarta-feira. De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica do DF, a Casa precisa autorizar a abertura de processo criminal contra o chefe executivo.
Após Arruda entregar a defesa, o deputado Chico Leite (PT ) fará o relatório, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso de aprovação da CCJ, os processos serão votados em plenário. Com dois terços dos deputados na Casa (16 votos), terão sinal verde para que o tribunal processe o governador preso.
As duas acusações do STJ e do Ministério Público Federal (MPF) são por suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra e por falsidade ideológica em recibos que comprovariam a origem do dinheiro entregue por Durval Barbosa.