postado em 11/03/2010 07:46
Está pronta para ser votada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) a ação contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), que, independentemente da Caixa de Pandora, pode determinar a cassação de mandato e perda dos direitos políticos. Arruda está sendo processado por iniciativa do Ministério Público Eleitoral, que o acusa de infidelidade partidária. E deve ser julgado até o final do mês.Na tarde de ontem, terminou o prazo de instrução do processo eleitoral contra Arruda. Significa dizer que a ação está apta para ir a plenário no TRE. A data será escolhida pelo desembargador Mário Machado, que substitui João Mariosi, que está interinamente presidindo o tribunal, na relatoria do caso. É possível que o julgamento ocorra na próxima terça-feira, quando haverá sessão plenária no TRE.
A Procuradoria Regional Eleitoral do DF ingressou no TRE contra Arruda em 9 de fevereiro. Na ocasião, o Ministério Público pediu urgência para esse julgamento. O autor da ação, procurador Renato Brill, sugeriu prazo de 60 dias até que o tribunal se pronuncie sobre o assunto. Mas tudo indica que o desfecho para a denúncia de infidelidade partidária virá antes. ;Ao permitir a conclusão da instrução do processo em um mês, o TRE demonstrou a rapidez que a situação merece;, considerou Brill.
Na semana passada, o TRE negou pedido da defesa de Arruda para adiar depoimento de duas testemunhas a favor do governador afastado. O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foram chamados pelos advogados do governador preso a depor no processo. Aceitaram, mas no dia marcado pelo tribunal não compareceram alegando problemas de agenda. A assessoria jurídica do governador afastado, José Roberto Arruda, pediu ao desembargador Mário Machado uma remarcação da data, mas não foi atendida.
Depoimentos
Com a negativa do TRE, o único testemunho a favor de livrar o chefe do Executivo preso das punições previstas numa eventual condenação por infidelidade partidária foi o ex-secretário do DEM no DF, Flávio Couri. Em depoimento, ele confirma a tese de que Arruda foi vítima de grave discriminação pessoal. A estratégia é enquadrar o governador preso e afastado em um dos quatro motivos previstos na Resolução n; 22.610, de março de 2007, que caracterizam justa causa para a desfiliação partidária. São eles: criação de novo partido; incorporação ou fusão de legenda; mudança substancial do programa partidário; e grave discriminação pessoal, usada agora como um argumento pelos advogados de Arruda.
O procurador eleitoral Renato Brill sustenta que na época da desfiliação de Arruda do DEM, ele alegou problemas pessoais para o afastamento partidário, o que não cabia dentro das previsões legais. Para desmontar o discurso da grave discriminação pessoal, o procurador avalia em suas alegações finais que o partido agiu dentro da normalidade ao abrir processo de expulsão diante das graves denúncias existentes contra o governador afastado. Além disso, Brill também lembrará que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se pronunciou sobre a conduta do DEM quando a ministra Carmem Lúcia negou liminar pedindo a suspensão do processo de expulsão.