postado em 11/03/2010 16:29
O advogado do governador afastado José Roberto Arruda, Nélio Machado, entrou com representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o delegado da Polícia Federal, Marcos Ferreira dos Santos, nesta quinta-feira (11/3). Ele alegou abuso de poder e violação da lei federal que garante aos advogados o direito de conversar pessoal e reservadamente com o cliente na prisão.Segundo Nélio Machado, são vários os procedimentos ilegais perpetrados pelo delegado Marcos Santos, sendo o mais grave a proibição de que o advogado converse com seu cliente reservadamente. Ainda de acordo com o advogado de Arruda, por determinação do delegado, as portas da sala em que Arruda se encontra na PF têm sido mantidas abertas nos encontros entre o advogado e o governador, o que possibilita vazamento do teor de suas conversas. As reuniões também só se dão na presença de policiais e tem sido estabelecido limitação de tempo em minutos para os diálogos.
Nesta quinta, Nélio Machado se retirou do Complexo da PF sob protesto. Ele disse ter sido impedido de falar com o cliente de forma pessoal e reservada. "Não vou falar sob vigilância policial, como se estivesse vivendo na Alemanha Oriental, antes da queda do muro (de Berlim)", disse.
De acordo com informações do site da OAB, o presidente nacional da ordem, Ophir Cavalcante, determinou o envio de ofício requerendo a tomada de providências aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, ao ministro do STJ, Fernando Gonçalves, relator do processo envolvendo Arruda, ao procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Ainda segundo o site, Ophir Cavalcante designou o conselheiro Federal do DF, Délio Lins e Silva, para acompanhar o caso junto à PF, e relatou o ocorrido ao presidente da Seccional da OAB do DF, Francisco Caputo, para que também acompanhe o caso.