postado em 11/03/2010 18:28
Preso por integrar a suposta tentativa de suborno de uma testemunha da Operação Caixa de Pandora, o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), Haroaldo Brasil de Carvalho, recorreu hoje (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento da ação penal. Haroaldo teve a prisão decretada junto com o governador afastado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido), e outras quatro pessoas acusadas de tentar corromper uma testemunha. Agora, quer que o STF determine o arquivamento da ação que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do recurso.
Segundo a defesa de Haroaldo, a ação foi aberta pelo STJ sem a necessária autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal para processar o governador, como determina a Lei Orgânica do DF. Esta seria condição essencial para a abertura do processo. A sua falta, acrescenta o advogado, representa inobservância ao devido processo legal.
Em 11 de fevereiro o STJ determinou a prisão preventiva de Haroaldo, do governador Arruda, do suplente de deputado distrital Geraldo Naves, do ex-secretário de Comunicação Weligton Moraes, do sobrinho do governador Rodrigo Arantes, e do conselheiro do Metrô, Antonio Bento da Silva, preso em flagrante após a entrega de R$ 200 mil ao jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra.