postado em 12/03/2010 16:25
Ainda que a Câmara Legislativa já tenha aberto um processo de impeachment contra José Roberto Arruda (sem partido), foi iniciado outro trâmite no poder judiciário para cassar os direitos políticos do governador afastado e preso do DF. O Ministério Público Eleitoral requisitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), nesta sexta-feira (12/3), que o mandato de Arruda seja retirado, devido a saída dele do Democratas no fim do ano passado. O julgamento deste processo já tem data e hora marcada: na próxima terça-feira (16/3), às 17h, no plenário do tribunal.
Tal ação jurídica foi motivada pelo fato de que o mandato de governador no DF pertenceria a legenda do DEM, da qual Arruda se afastou no dia 9 de dezembro de 2009 para evitar uma expulsão sumária. Entretanto, a defesa do governador afastado alega que tal exclusão não era comum na história do partido, caracterizando uma perseguição política da qual Arruda se referiu no dia da desfiliação.
Por isso, o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, requisitou as alegações do MPE e da defesa de Arruda, que foram protocoladas nesta quarta-feira (10/3), no TRE. O julgamento acontecerá numa sessão plenária, onde os membros da corte e o relator, o desembargador Mário Machado Vieira Netto, votarão a favor ou contra a cassação, que ainda não seria definitiva caso Arruda queira recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.