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Correio Braziliense

Cassação de Arruda tem efeito imediato, diz relator


postado em 16/03/2010 23:18


A cassação do mandato do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, tem efeito imediato. “Neste momento, ele [Arruda] não é mais o governador”, disse o relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Mário Machado. De acordo com o desembargador, o próximo passo do Tribunal é comunicar, amanhã, quarta (17/3), a decisão à Câmara Legislativa.

Conforme a resolução do TSE, a Câmara Legislativa terá dez dias para definir quem assumirá definitivamente o governo do DF. Atualmente, o cargo está sendo ocupado pelo presidente da Câmara Distrital, deputado Wilson Lima (PR), conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal.

A Constituição Federal prevê que a Câmara Distrital convoque eleições indiretas no prazo de 30 dias. A decisão do TRE não define como será feita a sucessão. O relator Mário Machado e o procurador eleitoral, Renato Brill, entendem que, neste caso, deve-se seguir o que determina a Constituição.

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