Adriana Bernardes
postado em 17/03/2010 08:30
Em parecer encaminhado ontem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforçou a necessidade de intervenção no Distrito Federal. Gurgel entende que o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido), preso desde 11 de fevereiro, e a substituição dele pelo presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), não restabeleceram a ordem institucional. O documento foi produzido antes de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter decidido cassar o mandato de Arruda.
O parecer elaborado por Roberto Gurgel tem 34 páginas. Em um dos trechos, ele defende que o apelo à autonomia feito por entidades e partidos,;tem servido de mote ligeiro para que as situações ensejadoras do pedido quedem sem solução satisfatória do ponto de vista da idoneidade pública;. E no entendimento dele, ;afastada a perspectiva de intervenção, os agentes públicos tornarão a comportar-se exatamente como antes;, o que torna a medida imprescindível.Reação lenta
No documento, Gurgel cita um artigo submarino no projeto de lei que o governador em exercício Wilson Lima encaminhou à Câmara Legislativa, no qual aumentava o salário dos dentistas da rede pública. O artigo estranho à matéria concedia foro privilegiado aos chefes da Casa Civil e Militar, o que beneficiaria José Geraldo Maciel e Fábio Simão, então chefe da Casa Civil e chefe de gabinete, respectivamente. Ambos são investigados no inquérito da Operação Caixa de Pandora e foram afastados dos cargos quando estourou o escândalo. Com o foro privilegiado, os processos penais eventualmente abertos contra os dois seriam julgados pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Assim que o submarino foi revelado, Simão e Maciel foram exonerados; e o artigo, excluído do projeto de lei.
No entendimento de Gurgel o afastamento dos parlamentares suspeitos de envolvimento na rede de corrupção não sana a crise política. Ele reforçou que a Câmara Legislativa só demonstrou algum movimento no sentido de apurar os fatos três meses após as denúncias e quando houve o pedido de intervenção. ;Com efeito, ela (Câmara Legislativa) depende da ameaça da força interventiva para conduzir seus trabalhos: inteiramente incapaz de estar à altura da representatividade popular, órfã de autonomia no domínio da observância do postulado republicano da responsabilidade do agente público, viu-se tangida pela vara judicial e somente assim simulou disposição para as tarefas que lhe cabem;.
O parecer protocolado ontem é uma resposta à defesa que o GDF fez ao Supremo pela não intervenção. Gurgel pediu a interferência externa na capital no país ainda em 11 de fevereiro, mesmo dia em que Arruda foi preso. De posse de todos os documentos, o presidente do STF, Gilmar Mendes, deverá elaborar relatório e encaminhar o processo para que os demais ministros decidam, em plenário, sobre a intervenção. Não há prazo para isso ocorrer.